30 Agosto, 2022
Processo negocial: contabilização de pontos

 

Colega!

Na atual negociação em curso, cujo protocolo negocial prevê que termine em setembro, já foi assumido por escrito pelo Ministério da Saúde:

  • contabilizar 1,5 pontos aos CIT no período entre 2004 até 2014;
  • contabilizar pontos aos CTFP para trás do ajustamento salarial de 2011, 2012 e 2013;
  • contabilizar pontos aos enfermeiros que se mobilizaram de umas instituições para outras, no Serviço Nacional de Saúde, sem qualquer interrupção.

No entanto, é necessário garantir aspetos de operacionalização que permitam a concretização destes compromissos e impeçam futuros obstáculos à devida reposição de pontos detidos.

Na próxima reunião de 14 de setembro, o Ministério da Saúde apresentará uma proposta de diploma. Continuamos a exigir que sejam solucionadas todas as situações de injustiças identificadas por nós.

Ao longo dos anos, a nossa persistência com várias greves, ações de denúncia pública e intervenções jurídicas e institucionais junto

  • dos vários governos
  • das administrações hospitalares e restantes instituições públicas
  • das administrações regionais de saúde
  • dos tribunais

determinou que várias instituições:

  • tenham contabilizado pontos de igual forma a CIT e CTFP;
  • outras procederam às notificações;
  • outras ainda contaram pontos, progrediram os enfermeiros, pediram a devolução do dinheiro e perderam o processo em tribunal tendo sido obrigadas a repor os pagamentos.

 

Foram as nossas ações e lutas que conduziram o Governo a assumir a contabilização dos pontos e a iniciar o processo negocial.

Sabemos o que queremos e não desistimos!

A mudança de Ministro não pode colocar em causa o que já está consensualizado.
Exigimos a conclusão do processo negocial.

Contamos com a tua força para a conclusão deste processo.

 

Se tens dúvida sobre a tua situação contacta os delegados e dirigentes do SEP da tua instituição.