Em ofício enviado ao Primeiro-ministro e Ministra da Saúde, exigimos que resolvam o descongelamento das progressões e a contagem de pontos.
Os enfermeiros têm tido uma intervenção determinante na obtenção de ganhos em saúde da população portuguesa. O crescente reconhecimento, publicamente notório, da imprescindibilidade e insubstituibilidade da ação dos enfermeiros não tem tido tradução, por parte do Governo, na melhoria do valor económico e social das suas trajetórias profissionais nem das suas condições de trabalho.
Pelo contrário, o Governo tem mantido e criado novos problemas, degradando as condições laborais e o exercício de direitos legalmente reconhecidos, com impacto direto na qualidade dos cuidados e na própria segurança dos profissionais.
A dificuldade de retenção de enfermeiros no SNS é uma realidade objetiva.
No âmbito das respostas ao atual quadro pandémico por Covid-19, tem sido exaltada, social e politicamente, a importância crucial dos enfermeiros. O incansável esforço, disponibilidade, resiliência, empenho e profissionalismo de todos na prossecução diária das suas funções, em todas as áreas e domínios de intervenção, não têm tido, por parte do Governo, qualquer valorização digna de registo.
Uma das formas de valorizar o trabalho dos enfermeiros é resolver os seus problemas. Desde logo a justa e legal contagem de pontos, para efeitos de mudança de posição remuneratória, aos enfermeiros alvo do ajustamento salarial para os 1 201€ em 2011, 2012 e 2013 e aos detentores do contrato individual de trabalho (CIT). E, não é necessária “lei nova”.
Ora, sobre esta matéria:
– O Governo já decidiu politicamente a referida contagem de pontos aos citados enfermeiros, publicamente anunciada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022, pelo Sr. Primeiro Ministro, pela Sra. Ministra da Saúde e pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
– No plano da consequenciação económica, como todos sabemos, é perfeitamente possível o pagamento da remuneração atualizada durante a vigência do regime duodecimal.
Neste quadro é incompreensível e inadmissível que o atual Governo não resolva este problema.
Sr. Primeiro Ministro,
Para além de exaustos, os enfermeiros continuam revoltados e estão cansados da ausência de justas, sensatas e possíveis medidas do Governo. É exigível e emergente a emissão de orientações com vista â resolução deste problema.
