1 Fevereiro, 2018
Rede Mut: SEP inicia negociações
Em representação dos nossos associados já apresentámos a contraproposta para a negociação do Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho que permita regular melhores condições de trabalho para os enfermeiros.

 

O crescimento em todo o território nacional das instituições da economia social – sejam misericórdias, cooperativas instituições particulares de solidariedade social e mutualidades – tem como objetivo substituir o papel que antes estava atribuído à segurança social e ao serviço nacional de saúde.

Em 2014, o Governo tomou a iniciativa, no Conselho Nacional para Economia Social, de rever o quadro legal para capacitar o setor para as exigências que decorrem de uma população idosa que está a aumentar e, consequentemente, com mais necessidades em cuidados de saúde.

É, assim, alterado e já a vigorar o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em preparação está a alteração do Código das Mutualidades (em discussão pública até 2 de março de 2018).

É fruto destas alterações e dos acordos assumidos no “Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário- Biénio 2015/2016” pelo anterior e pelo atual governo que emerge do seio das Mutualidades Portuguesas um projeto dito inovador, nas palavras dos seus promotores.

O projeto consiste na agregação de associações mutualistas com o objetivo de prestar cuidados de saúde à comunidade dos associados que as integram e, assim, trabalhar em rede articulada. Surge assim a Rede Mut da Associação Portuguesa de Mutualidades constituída por 21 Mutualidades.

 

Rede Mut

Esta rede é constituída por mutualidades dispersas pelas cidades do Porto, Lisboa, Faro, Silves, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Funchal, Ponta Delgada, Caldas da Rainha, Torres Novas, Abrantes, Moita, Torres Vedras e Montijo.

Algumas destas instituições têm uma dimensão muito reduzida mas todas tendo como objetivo comum desenvolver ou iniciar-se na área da prestação de cuidados saúde, contratando para esse efeito perto de 1.000 trabalhadores.

Estes trabalhadores têm contratos e direitos diferentes, sendo o Código do Trabalho e o que assinaram no contrato de trabalho o que rege a sua relação de trabalho com a Rede Mut.

Perante esta diversidade de regras, e face aos desafios contratuais que perspetiva ter, a Rede Mut a apresentou em julho de 2017 à Federação de Sindicatos mais representativa nas suas unidades – a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comercio e Serviços (FEPCES) – uma proposta para construção de um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).

Alertado pela FEPCES e pelos enfermeiros que ali exercem funções de que aquela proposta pretendia abranger e regular estes últimos, reunimos a 14 de setembro com a direção da Rede Mut no Montepio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

Tendo sido aceite e com legitimidade representativa por existirem enfermeiros sindicalizados, o SEP recebeu, também, a proposta de IRCT, a 4 de outubro 2017. Em articulação com a FEPCES e cumprindo os prazos legais exigíveis, o SEP apresentou a sua contraproposta negocial a 3 de novembro de 2017.

Até ao momento, decorreram duas reuniões negociais tendo sido estabelecido um protocolo negocial a 11 de dezembro de 2017.

A próxima reunião de negociação está agendada para 19 de fevereiro de 2018.