Hoje, mais uma vez, estivemos em frente ao Ministério da Saúde e entregámos à Sra. Ministra os sapatos gastos dos desgastados enfermeiros.
RESOLUÇÃO
Os últimos dados relativos a indicadores caracterizadores do quadro pandémico levam a publicas afirmações de que “estamos a caminho” da 4ª vaga da pandemia.
O aumento do número de doentes internados por covid-19, a aceleração do processo vacinal, a necessária resposta ao aumento das necessidades em saúde e o plano de recuperação da atividade assistencial suspensa ao longo dos 15 meses de pandemia, entre outros aspetos:
– Exaltam a necessidade de maior número de horas de cuidados de enfermagem para cuidar das pessoas (mais enfermeiros), havendo Instituições a anunciar, de novo, a suspensão do gozo de férias;
– Exacerbam a relevância social e económica do SNS, dos profissionais de saúde, nomeadamente do papel e funções dos enfermeiros.
É neste quadro que, intoleravelmente, o Governo e Ministério da Saúde:
- Impedem que, a partir de hoje, as Administrações possam contratar novos enfermeiros e prolongam os vínculos precários existentes (Decreto Lei nº 54-B/2021 de 25 de Junho);
. - Deixaram de pagar o acréscimo de 50% do valor do trabalho extraordinário;
. - Não resolveram nenhum dos problemas anteriores dos enfermeiros;
. - Continuam a não decidir pela atribuição da menção qualitativa de RELEVANTE nos anos “da pandemia”, apesar da maioria das instituições não ter operacionalizado a Avaliação do Desempenho. São hoje entregues cerca de 10 mil assinaturas a exigir esta decisão.
Neste contexto, os Dirigentes, Delegados e Ativistas do SEP, concentrados junto ao Ministério da Saúde, resolvem:
1 – Reafirmar a importância de agendamento imediato da reunião solicitada ao Ministério da Saúde;
2 – Continuar a reivindicar, exigir e a lutar pela melhoria das suas condições de trabalho e solução dos seus problemas, designadamente:
A – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:
– Com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT), com as mesmas regras aplicadas aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem em 2011, 2012 e 2013;
– Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até setembro de 2009, ou, obtiveram o designado “escalão da formação”;
– Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, a contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014;
– Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
B – A contratação de mais enfermeiros e a vinculação efetiva de todos os detentores de um “vínculo precário”.
C – A calendarização da negociação de um Diploma de Carreira única de Enfermagem que, nomeadamente:
– Valorize todos os enfermeiros;
– Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;
– Compense o risco e a penosidade inerente à profissão, nomeadamente, através de condições especiais para aposentação (“aposentação mais cedo”).
D – A atribuição da menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros relativamente aos anos da pandemia.
E – A transição para a categoria de enfermeiro especialista todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de Maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de enfermeiro especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991 e resolva a inadmissível injustiça dos enfermeiros em “Funções de Chefia” que transitaram para a categoria de Enfermeiro Especialista e a intolerável descategorização dos supervisores;
F – Que os Enfermeiros com o designado CIT tenham o mesmo número de dias de férias que os restantes enfermeiros.
