A reunião de hoje com o Secretário de Estado, Ricardo Mestre.
Foi entregue um projeto de decreto de lei que consideramos um passo significativo para a solução do problema da contabilização dos pontos aos enfermeiros.
O projeto de decreto de lei prevê:
- Contabilizar pontos aos CIT nos mesmos termos em que foram contabilizados para os CTFP – 1,5 pontos/ano de 2004 a 2014, 2 pontos no biénio 2015/2016 e nos biénios seguintes o que decorrer da avaliação do desempenho. Na sua ausência é atribuído 1 ponto/ano tal como já sucedia para os CTFP.
. - Contabilizar pontos para trás do ajustamento salarial em 2011, 2012 e 2103 para os CTFP.
. - Impacto financeiro para os enfermeiros ainda em 2022
Relembramos que já identificámos vários problemas, por exemplo, escalão da formação, promoções até 2009, início de exercício de funções no 2.º semestre dos anos civis, etc, cujas soluções também pretendemos ser resolvidas neste processo negocial ainda que possa acontecer pela via interpretativa das leis.
Na sequência do ofício enviado ao Ministério da Saúde a 24 de outubro, reiterámos a necessidade de ser encontrada uma solução para os enfermeiros em vínculo precário. Afirmaram estar a analisar o problema.
Finalmente, não deixámos de sublinhar a importância de dar início à discussão da alteração da Carreira de Enfermagem no sentido de, também, ser reposta a paridade da grelha salarial com a grelha dos técnicos superiores (Carreira Técnica Superior da Administração Pública).
Ficou agendada reunião para 2 de novembro às 9 horas.
