9 Março, 2017
Reunião com Ministro da Saúde no próximo dia 22

Na sequência da solicitação feita pelo SEP a 7 de março, recebemos agora a confirmação de que seremos recebidos pelo Ministro da Saúde a 22 de março.

A mesma é solicitada porque a sustentabilidade ética do SNS não se compadece com percursos em ziguezague por parte de quem tem a responsabilidade de ser firme na tomada de decisões.

Falamos, como não podia deixar de ser:

  • no compromisso assumido e não cumprido da aplicação das 35 horas a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo,
  • da negociação do Instrumento Normativo que já deveria estar concluído mas cuja proposta ainda não apresentaram,
  • no recuo face à coordenação das unidades de Saúde Familiares,
  • na publicação de diplomas sem a prévia discussão com todos os parceiros como é o caso da Municipalização dos Cuidados
  • e na implementação dos centros de responsabilidade integrados, também sem discussão prévia.

Assim, como facilmente se constata que o descontentamento, a insatisfação e a discriminação negativa dos enfermeiros atingiram os limites do tolerável.

 

 

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CARTA ENVIADA COM PEDIDO DE REUNIÃO URGENTE

 

Assunto: Problemas dos Enfermeiros. Pedido de reunião com carácter urgente.

 

Decorrido mais de um ano após a tomada de posse do actual Governo e da equipa do Ministério da Saúde, os problemas essenciais dos enfermeiros mantêm-se a agravam-se. Em termos genéricos:

  • Sem considerarem que a profissão integra mais de 82% de mulheres, mais de 67% que trabalha por turnos e mais de 52% que têm até 39 anos de idade (80% têm até 49 anos), a cega e inadmissível manutenção do corte (em 50%) do valor hora das designadas “Horas de Qualidade/Penosas” continua a provocar gravíssimos problemas na gestão das equipas de enfermagem e nas organizações.

 

Em centenas de Serviços, não há enfermeiros em número suficiente para assegurar a rotatividade dos turnos nas 24h/dia e 7dias/semana. Perspectiva-se o vertiginoso agravamento do problema, aumentando as actuais deficitárias respostas aos cidadãos;

  • Impondo, através do diploma de execução orçamental, a alteração do pagamento do Trabalho Extraordinário aos Profissionais de Saúde que exercem funções, apenas, nos Serviços de Urgência Externa e nas Unidades de Cuidados Intensivos, o Ministério da Saúde discrimina negativamente todos os restantes Profissionais de Saúde de todos os restantes Serviços, acrescentando insatisfação ao generalizado descontentamento;
  • Relativamente ao Instrumento Normativo que visa regular os Concursos, a Avaliação do Desempenho, a Duração e Organização do Tempo de Trabalho e outras matérias para os enfermeiros com contrato de trabalho para funções públicas (vulgo contrato individual de trabalho/CIT), desde Setembro de 2016 que o Ministério da Saúde vem assumindo reiterados compromissos de entrega de proposta e consequente negociação, sem que, até ao momento, nada tenha sido apresentado;
  • Por falta de orientações e medidas do Ministério, a avaliação do desempenho, a designação de enfermeiros para o exercício de funções de direcção e chefia e a organização/funcionamento das Direcções de Enfermagem, estão “pejadas” de desconformidades e ilegalidades.
  • Os Enfermeiros Especialistas, que demonstradamente acrescentam valor económico e social no processo de prestação/intervenção inerente à cadeia de produção de valor, permanecem sem qualquer suplemento remuneratório que reconheça as competências adquiridas e desenvolvidas, e, com naturais impactos positivos na qualidade das respostas aos cidadãos;
  • Os Enfermeiros, independentemente dos domínios de intervenção (prestação de cuidados, funções de direcção e chefia, etc), nas diversas áreas de exercício profissional e no que respeita à remuneração base media mensal, se exceptuarmos bombeiros e forças armadas, continuam a constituir, de toda a Administração Pública, o quarto sector profissional com salários mais baixos. Se compararmos ainda com os de igual habilitação académica, os enfermeiros são também discriminados com salários mais baixos.
  • Por falta de planificação e recrutamento atempado do número ajustado de enfermeiros, até 30 de Junho de 2016 conforme proposta do SEP, a justa aplicação das 35h semanais determinou a acumulação de mais de 700 mil horas extraordinárias (31.12.2016) não pagas. Mantém-se a extrema carência de enfermeiros face às necessidades dos cidadãos;
  • Por ausência de qualquer medida do Ministério da Saúde relativamente à melhoria das condições de trabalho (designadamente com impacto no aumento do rendimento mensal), para o referido anteriormente também contribuiu a saída, das instituições do SNS, de centenas de enfermeiros com competências específicas e diferenciadas, com consequências negativas ao nível da organização e funcionamento das equipas, da integração e enquadramento dos jovens enfermeiros e da qualidade dos cuidados;
  • Mantendo-se níveis inadequados de jovens profissionais com vínculo precário, que prosseguem funções próprias dos serviços de natureza permanente, é inadmissível que a recente Resolução de Conselho de Ministros (n.º 32/2017 de 28 de Fevereiro), relativa ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), não seja aplicável às Carreiras Especiais e deste modo, à Carreira Especial de Enfermagem.
  • Por último, o Ministério da Saúde afirma a necessidade e importância de desenvolvimento e investimento nas redes de Cuidados de Saúde Primários, de Cuidados Continuados Integrados (designadamente consultas de enfermagem em contexto domiciliário, através das Unidades de Cuidados na Comunidade), de Cuidados Paliativos e de Saúde Mental (nomeadamente com mais equipas de intervenção comunitária), mas, por outro lado, não promove qualquer admissão de enfermeiros para estas áreas;

 

Perante este quadro genérico de problemas que se mantêm e agravam, facilmente se constata o descontentamento, a insatisfação e a discriminação negativa dos enfermeiros atingiram os limites do tolerável.

 

Assim, Sr. Ministro,

Com o objectivo de gizar uma trajectória de construção efectiva de soluções para os problemas, com assunção clara de compromissos,

Somos a solicitar a marcação de uma reunião com carácter urgente com V. Exª e com os Senhores Secretários de Estado.

 

Com os melhores e mais respeitosos cumprimentos, subscrevemo-nos atenciosamente