13 Outubro, 2020
Saúde: a nossa primeira reação à proposta de Orçamento de Estado
Fazemos a nossa primeira abordagem à proposta de Orçamento de Estado.

Nas propostas que o Governo intitula como reforço para a saúde, uma primeira reação:

  1. Contratação de mais 4200 profissionais de saúde. É uma medida importante mas, à semelhança do que aconteceu este ano, prevê-se que esta contratação mais não seja que a efetivação contratual dos enfermeiros, nomeadamente, dos admitidos com contratos de 4 meses, ao abrigo da pandemia. O reforço dos cuidados de proximidade e o aumento das necessidades dos portugueses em cuidados de saúde primários deveria determinar um plano de longo prazo de contratações de enfermeiros.
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  2. Subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (máximo de €219). O risco e a penosidade são inerentes à natureza das funções e não da tipologia dos serviços e/ou da situação clínica dos doentes. A proposta do Governo prevê a atribuição do subsídio de forma extraordinária (temporalmente) e apenas àqueles que prestam cuidados de forma continuada e permanente a doentes COVID. O factor discriminatório que lhe está associado pode causar instabilidade nos serviços e maior dificuldade na organização dos mesmos.
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  3. Dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários. Uma exigência de há muito e muito importante para aproximar os utentes dos cuidados de saúde primários, por excelência a porta de entrada do SNS.
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  4. Aumento de 90 M€ nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). A melhoria dos equipamentos e das instalações do CSP há muito que era reclamada. Só com esta melhoria poderemos ter condições para incrementar a promoção da saúde, a prevenção da doença e também o tratamento. Internalizar os meios complementares de diagnóstico nos CSP é rentabilizar recursos e melhorar a acessibilidade e o encaminhamento dos cidadãos dentro do SNS. A medida tem de ser acompanhada da contratação de recursos humanos das áreas das tecnologias da saúde. O reforço de meios informáticos e de outros meios de suporte (viaturas, centrais telefónicas, etc.) devem estar também no topo das prioridades.
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  5. Alargamento da rede de cuidados continuados integrados com um investimento de 27 M€. Este investimento é positivo e necessário mas este alargamento deve acontecer no âmbito da esfera da gestão pública.
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  6. Reforço em 19 M€ do Programa de Saúde Mental. Portugal é um dos países com maior patologia associada à saúde mental razão pela qual a medida é importante pecando apenas por tardia. É necessário incrementar o número de equipas multiprofissionais nesta área.

Nota de imprensa enviada a 13 de outubro 2020