Governo e Ministério da Saúde continuam a promover desigualdade e discriminação entre enfermeiros.
O Governo decretou que os dias 30 de novembro e 7 de dezembro haveria tolerância para os trabalhadores, incluindo nos hospitais EPE, abrangendo Contratos de Trabalho em Funções Públicas e Contratos Individuais de trabalho.
Contudo, o Governo excluiu desta norma a imperatividade de aplicação às parcerias público privadas.
Para além da justiça da aplicação a todas as unidades que pertencem ao SNS (as PPP fazem parte da rede pública de hospitais) existem duas – Cascais e Vila Franca de Xira, onde existem enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas.
É inadmissível que o governo continue a discriminar enfermeiros e a promover a desigualdade ao não enquadrar as PPP no âmbito da aplicação das referidas tolerâncias.
Ou seja, para além:
- de não contabilizar pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros a CIT como sucedeu aos CTFP,
- de não consagrar aos enfermeiros a CIT os mesmos dias de férias dos CTFP,
- da decisão de atribuir “prémios COVID” apenas a uma ínfima parte dos enfermeiros quando a sua maioria esteve/está envolvida nas respostas sejam em cuidados diretos aos doentes, seja na reorganização dos serviços e dos circuitos, etc.
Agora, em torno das tolerâncias de 30 de novembro e 7 de dezembro, o Ministério da Saúde volta a discriminar negativamente os enfermeiros das PPP de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures promovendo desigualdades face aos restantes
Sendo as PPP organismos de direito publico e ainda que a gestão seja prosseguida em regime PPP, os enfermeiros prosseguem funções publicas/serviço público.
Exigimos que estes enfermeiros, tal como os restantes, tenham direito às tolerâncias e que se acabe as discriminações e desigualdades que decorrem, na sua essência, das opções governativas por modelos de gestão diferentes e que estão longe de mostrar melhor eficácia.
Nota enviada aos media a 2 de dezembro de 2020
