A coberto da pandemia e do confinamento geral o SBSI/ Mais Sindicato determina acordos de empresa que retiram direitos, remunerações e desregulam os horários de trabalho.
Os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), que passaram a designar por Mais Sindicato – entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após terem conseguido a caducidade dos Acordos de Empresa em vigor em junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho/Governo, iniciaram negociações para novas convenções.
Apresentaram propostas minimalistas, onde pouco evoluíram, mas a coberto da pandemia e do confinamento geral, encerraram abruptamente as negociações a 28 de janeiro, após usarem a “muleta” dos sindicatos seus parceiros da UGT, com quem previamente acordaram o Acordo de Empresa.
Nestes Acordos, determinou-se uma inaceitável sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho; retiraram-se direitos e remunerações e “apagou-se” direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/ Fundos de Pensões.
Determinaram ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em Banco de Horas, que na prática resulta em trabalho gratuito (em vez das atuais 35 horas semanais), assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total, através de regime de prevenção.
É Inadmissível e inaceitável a postura dos dirigentes do SBSI/Mais Sindicato, que na sua generalidade são os mesmos que unilateralmente encerraram as negociações de revisão dos Acordos de Empresa em 2013 (iniciadas pelos seus antecessores) e onde nunca demonstraram vontade negocial.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Nacional de Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP), apresentaram sucessivas propostas numa tentativa de aproximação negocial, a última das quais a 4 a janeiro que foi pura e simplesmente ignorada pelos dirigentes do Mais Sindicato.
Face à indisponibilidade de melhorar as propostas dos trabalhadores auscultadas nas reuniões entretanto realizadas por estes sindicatos, a Direção do SBSI (incluindo sócios dos sindicatos da UGT) manifestaram-se contra os textos apresentados.
Perante esta realidade, estes sindicatos não podiam subscrever o AE que não valoriza nem dignifica os trabalhadores que sempre se empenharam, projetaram e zelaram pela boa imagem dos SAMS. Os trabalhadores não podem ser responsabilizados por alegadas dificuldades económicas que são da inteira responsabilidade dos dirigentes do SBSI/Mais Sindicato.
Não foi da responsabilidade dos trabalhadores (que sempre se manifestaram contra) os sucessivos encerramentos de unidades clínicas, designadamente, da Urgência Pediátrica e da Maternidade, no Hospital dos SAMS, logo após terem sido investidos milhares de euros na renovação destas instalações.
De igual modo, os trabalhadores não foram os culpados (e até contestaram e foram penalizados nos seus salários) pelo encerramento de todos os serviços clínicos no ano passado, numa altura em que eram mais necessários (devido ao surto pandémico), para os utentes e beneficiários dos SAMS, que ficaram sem qualquer apoio e assistência clínica.
Resta acrescentar que estes sindicatos, juntamente com os trabalhadores, tudo farão para salvaguardar direitos consagrados e condições de trabalho dignas e justas e preservar a boa imagem dos SAMS que ajudaram e ajudam a construir!
Nota enviada aos media a 29 de janeiro de 2021
