1 Abril, 2017
Vínculos precários: SEP envia carta aos Conselhos de Administração

Após compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, SEP solicita que as administrações proponham reconversão dos contratos precários em contratos por tempo indeterminado.

 

Para dar resposta ao aumento sazonal, os chamados Planos de Contingência, as instituições recorrem à contratação de enfermeiros a termo – contratos a termo resolutivo.

Esta é, também, a opção para a substituição de enfermeiros temporariamente ausentes. E esta é a solução de recurso para fazer face à carência estrutural de enfermeiros.

No entanto, todos os enfermeiros admitidos com contratos a termo resolutivo exercem funções próprias de natureza permanente razão pela qual deveriam deter um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O SEP defendeu esta solução na reunião de 22 de março no Ministério da Saúde considerando que, para além de justa, é a que possibilita minimizar o elevado trabalho extraordinário, a existência de um diminuto número de enfermeiros por turno e a dificuldade de gozo de direitos, entre outros.

O Ministério da Saúde concordou e assumiu o compromisso de junto das instituições fazer o levantamento das necessidades e converter todos os contratos precários em Contratos por Tempo Indeterminado.

É neste contexto, e nos termos do compromisso assumido, que o SEP endereçou uma carta a todos os conselhos de administração para que estes proponham ao Ministério da Saúde a reconversão dos citados Contratos a Termo em Contratos por Tempo Indeterminado.