A União de Sindicatos da Guarda vai realizar, no âmbito das comemorações do 48 º aniversário do 25 de Abril, um debate sobre a regionalização.

 

Sob o tema “a importância da regionalização no desenvolvimento do interior”, este debate irá decorrer a 22 de abril, pelas 14h30, no auditório Junta de Freguesia da Guarda.

O interior não pode continuar a assistir ao seu definhamento económico, social e populacional. É imperioso tomar medidas para reverter esta situação e desenvolver o interior. Entre outras medidas, é necessário e urgente canalizar investimentos públicos e privados direcionados para a dinamização da produção nacional e a criação de emprego de qualidade, priorizando o apoio ao investimento em empresas orientadas para a produção local/regional no sentido de contrariar a desertificação, evitar os elevados custos de transporte e diminuir os impactos ambientais. É necessário também o reforço dos serviços públicos.

E há que concretizar a regionalização, consagrada na Constituição da República, saída da Revolução de Abril.

No entanto, o Programa do atual Governo prevê a criação das “condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024”, adiando mais uma vez, no nosso entender, a criação das regiões administrativas, tal como aconteceu com o referendo de 1998.

O Governo prefere continuar a insistir na desconcentração e na passagem das decisões para as CCDR – as quais têm níveis duvidosos de legitimidade democrática – assim como na municipalização mas sem os meios mais adequados à cabal concretização das competências transferidas.

A experiência dos processos de municipalização até agora levados a cabo demonstra que as soluções adotadas são condicionadas pela ausência de um nível de poder determinante no quadro de delimitação de competências, quer pelo persistente subfinanciamento que acompanha as autarquias ou pelo contínuo arbítrio de incumprimento dos regimes financeiros em vigor e a restrição e ingerência na autonomia local, muito agravada num passado recente.

Para a CGTP-IN a criação das Regiões Administrativas, é um factor de democracia e instrumento de combate às assimetrias regionais. Dar a palavra às populações nas decisões que lhe dizem respeito é fundamental para o desenvolvimento do interior e do país no seu conjunto.