Os 15 pontos aos quais o MINISTÉRIO da SAÚDE tem que dar resposta imediata.

  1. Do descongelamento das progressões com a contagem dos pontos justamente devidos independentemente do tipo de contrato de trabalho.
  2. Da publicação imediata do IRCT aplicável aos CIT, no BTE, até à 1ª semana de março.
  3. Da contratação imediata, até 20 de março, de mais 500 enfermeiros.
  4. Da contratação de mais 1 000 enfermeiros entre abril e maio.
  5. Da ocupação integral dos 774 postos de trabalho colocados a concurso para as ARS.
  6. Da publicação dos avisos de abertura de concursos para a admissão de enfermeiros pelas Instituições do Setor Público Administrativo até à 1ª quinzena de março, com o número de postos de trabalho acordados em 2017.
  7. Do pagamento do suplemento remuneratório para Enfermeiros Especialistas em março, com efeitos a janeiro/2018.
  8. Da fixação do Protocolo Negocial relativo à Revisão da Carreira de Enfermagem.
  9. Do efetivo pagamento do Trabalho Extra/”Horas a mais” em março e abril.
  10. Da obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre horários de trabalho dos enfermeiros, em todas as instituições.
  11. Da manutenção da missão das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) colocada em causa através da proposta de reconfiguração das URAP.
  12. Do reforço dos meios das UCC e a concretização do compromisso para a discussão do plano de abertura de novas.
  13. Da harmonização das condições de trabalho e remuneratórias, entre os enfermeiros de todas as Unidades Funcionais.
  14. Da alteração da orientação do Ministério da Saúde relativa ao registo biométrico na consideração da organização, funcionamento e aspetos legais relativos às equipas de enfermagem;
  15. Da retoma do funcionamento da Comissão de Reforma da Saúde Pública, parada desde dezembro/2017 e da consequente continuidade do trabalho que estava em curso.