28 Junho, 2018
A PPP Braga aceita e anuncia que vai aplicar as 35 horas semanais
A 5 de junho, em reunião com o SEP, a administração informou que responderia a esta exigência até ao final do mês.

 

Após emissão do pré-aviso de greve, reuniram com os CIT e assumiram as 35 horas como período normal de trabalho. A divergência está apenas na data de aplicação.

 

A linha do tempo e os responsáveis

Durão Barroso + Luís Filipe Pereira = decidiram, consagraram em lei e, mais grave, “deram de barato” a gestão clínica de hospitais públicos aos parceiros privados.

Santana Lopes + Luís Filipe Pereira = continuaram a lançar concursos para estabelecer parcerias público e privados. Em 4 anos, e com dois governos, foram decididas 5 PPP – Braga, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (Algarve).

Sócrates + Correia de Campos = apenas inverte a “entrega” da gestão clínica aos privados em parcerias futuras.

Sócrates + Ana Jorge depois Pedro Passos Coelho + Paulo Macedo e, finalmente, António Costa + Adalberto Campos Fernandes = em 16 anos, nenhum destes governos clarificou na lei qual o posicionamento das PPP no Serviço Nacional de Saúde.

 

Em função de decisões políticas, vários foram os grupos económicos que concorreram para desenvolver a gestão da PPP de Braga. Independentemente de quem ganhou e de quem está a gerir, o que não aceitamos é que, para terem lucro, sejamos discriminados.

Estes hospitais estão integrados no Serviço Nacional de Saúde e prestam cuidados aos cidadãos, de acordo com o direito à saúde consagrado na Constituição.

Por isso, nós enfermeiros a CIT na PPP de Braga exigimos a harmonização das condições de trabalho com os restantes enfermeiros a CTFP e CIT dos outros hospitais do SNS, independentemente do instrumento legal que o permita.

 A 14 de maio, em reunião, relembrando que as 35 horas semanais passariam a ser uma realidade nas restantes instituições do SNS a 1 de julho, exigimos que a administração nos desse uma resposta sobre a sua implementação na PPP, na reunião de 5 de junho.

A 5 de junho, a administração assumiu que essa resposta seria dada até ao final do mês. No quadro da boa-fé negocial que caracteriza o SEP informámos que a primeira semana de julho seria de luta nas PPP e que em Braga avançaríamos para a greve.

Ficou agendada reunião para 10 de julho para dar continuidade ao processo negocial do Acordo de Empresa

 

Pré-Aviso de Greve e Serviços Mínimos:

  • A 18 de junho foi enviado o pré-aviso de greve para a Administração e para as restantes entidades legalmente fixadas;
  • A 20 de junho a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)/Direção de Serviços do Norte e Centro convocou o SEP para uma reunião a 26, para discutir a nossa proposta de Serviços Mínimos;
  • O SEP respondeu à DGERT, enviando fundamentação jurídica justificadora da sua ausência nessa reunião: “As PPP são Organismos de Direito Público. É-lhes aplicável a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A convocação da reunião pela DGERT para arbitragem de Serviços Mínimos não tem base legal de sustentação. A existir, a reunião devia ter sido convocada pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP do Ministério das Finanças)”;
  • No dia 25 de junho o SEP deu conhecimento à Administração da PPP de Braga (email geral, da Administração e da Srª Enf.ª Diretora) desta resposta à “DGERT Norte e Centro”.

 

Administração reúne com os CIT

A 27 de junho, já após a emissão do pré-aviso de greve, a administração convocou os enfermeiros a CIT para uma reunião. Nela, anunciaram e assumiram a sua disponibilidade para consagrar as 35 horas, em janeiro de 2019, como período normal de trabalho.

Sendo este um dos objetivos da greve, o SEP e os enfermeiros valorizam a informação mas consideram que é possível antecipar a entrada em vigor.

E relembramos que na harmonização das regras da carreira de enfermagem existem outras aspetos também relevantes, como por exemplo, o pagamento do trabalho extraordinário e horas penosas pelo Decreto-Lei 62/79 que já se aplica aos CTFP e CIT das restantes instituições do SNS.

As greves são instrumentos utilizados pelos trabalhadores para atingirem objetivos. Elas só acontecem se forem estritamente necessárias e, podem ser suspensas a qualquer momento.

Como sempre, e mesmo no quadro da greve agendada, o SEP está disponível para reunir com a administração.