29 Maio, 2019
Discutimos o descongelamento das progressões e outros assuntos com a Administração Regional de Saúde do Algarve a 20 de maio.


Nesta reunião o tema principal foi o descongelamento de progressões, mas abordámos ainda o pagamento de turnos extra aos enfermeiros do DICAD e admissões.

Descongelamento de progressões

As duas questões centrais – contabilização de 1,5 pontos por ano entre 2004 e 2014 e a contabilização de pontos para trás do reposicionamento nos €1201.

Sobre a primeira, a ARS entende que todos os triénios deveriam ter sido avaliados. Na sua ausência defende a atribuição de 1 ponto ou avaliação por ponderação curricular.

Defendemos e fundamentamos que desde que o enfermeiro tenha uma avaliação, essa releva para todos os efeitos legais até nova avaliação. Ou seja, desde que o enfermeiro tenha pelo menos uma avaliação do desempenho positiva, todos os triénios seguintes não avaliados devem ser contabilizados 1,5 pontos em cada ano.

Relativamente ao reposicionamento nos €1201, a ARS acompanha o entendimento da ACSS, veiculado na Circular de 4 de fevereiro, apesar da mesma ser meramente informativa e não fundamentada.

O mesmo é dizer que apenas está a contabilizar pontos a partir do ano em que cada enfermeiro foi reposicionado.

Já entregamos cerca de 100 requerimentos individuais de enfermeiros fundamentando que o posicionamento naquele valor foi apenas um ajuste salarial. Há outras instituições, nomeadamente o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a ARS Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho que procederam ao descongelamento, independentemente do reposicionamento.

Será agendada nova reunião agora que a carreira já foi publicada.

 

OUTRAS QUESTÕES

O Presidente assume homologar avaliações do desempenho que à data do seu início de funções não estavam homologadas pelo Conselho Diretivo anterior;

Para quem nunca fez nenhuma avaliação do desempenho, a ARS propõe que solicitem avaliação por ponderação curricular;

A ARS assumiu que houve lapso na atribuição de pontos no acumulado 2004/2007 e que já está a corrigir;

Explicámos que os enfermeiros, cujo triénio terminou em 2012 ou 2013, nunca poderiam ter sido avaliados em 2013/2014 ou só em 2014, porque a avaliação de desempenho era trienal. Desta forma deverão ter também 1,5 pontos por ano. Ficaram de avaliar;

A ARS apenas notifica os enfermeiros a partir do momento em que iniciaram funções nesta instituição, pelo que deverão solicitar à entidade de origem a contabilização dos pontos a que ali tenham direito. A ARS aceitará a pontuação contabilizada pela instituição de origem;

A partir do biénio 2017/2018 é da responsabilidade dos ACES a notificação dos enfermeiros. Informaram que iriam ter reunião com os ACES para harmonização dos critérios de atribuição das menções Relevante e Excelente e a distribuição de quotas.

 

Concursos

Após a reunião foi publicada a lista de classificação final para o concurso de recrutamento para 10 vagas, para quem já detém relação jurídica de emprego público.

A ARS mantém o compromisso que assim que finalize este concurso solicitará autorização para abertura de concurso externo, mas continua sem referir o número de vagas.

 

Pagamento turnos extra DICAD

É inadmissível o pagamento em atraso, desde 2016, de mais de 1000 horas e mais de 10 mil Euros de trabalho extraordinário aos enfermeiros da Unidade de Desabituação do Algarve.

Tem de haver uma solução até ao final de junho, caso contrário os enfermeiros tomarão uma posição. O Presidente assumiu o compromisso de contatar o Ministério da Saúde até ao final de maio.

Se é entendimento da ARS que não podem pagar para além do alegado limite previsto na Lei, resta apenas a alternativa na admissão de enfermeiros para suprir as necessidades.

Não podem, ao mesmo tempo, exigir aos enfermeiros trabalho extra para além do limite e depois escudar-se na suposta lei para não pagar o trabalho efetuado.