11 Abril, 2019
Assinada a carta de compromisso entre o SEP e a Escala Braga
A carta de compromisso agora assinada permitirá tornar realidade a admissão do número de enfermeiros necessários e suficientes para a efetivação das 35 horas semanais e as transições.

 

O conteúdo da carta de compromisso aplicar-se-à gradualmente a todos os enfermeiros, iniciando-se a sua aplicação aos sócios do SEP.

O SEP realça o trabalho desenvolvido ao longo de um ano e meio (desde a assinatura do protocolo negocial) e também em tempo anterior, com a entidade gestora da Escala Braga para que possamos ter chegado aqui. É verdade que, como em todos os processos negociais, nem sempre foi fácil e, momentos houve em que tivemos que endurecer as formas de luta mas, fixados no objetivo – melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros a CIT e não só – conseguimos chegar até aqui.

Neste momento de balanço importa dar destaque, também, à equipa de negociadores da carreira de enfermagem, totalmente composta por enfermeiros – Enfermeira Diretora e os seus Adjuntos – e que permitiu melhorar substancialmente a proposta inicial da Escala Braga que pretendia aplicar a carreira existente no grupo.

Acontecimentos recentes – transferência da gestão privada para o setor público –  determinaram a transformação do Acordo de Empresa em Carta de Compromisso.

Com a sua assinatura:

  • podem ser contratados os 75 enfermeiros identificados como necessários;
  • em maio todos os horários já terão como PNT as 35 horas
  • todos os novos contratos terão como salário base, para além das 35 horas, o salário base de €1060;
  • é possível a operacionalização do reposicionamento dos enfermeiros de acordo com o seu tempo de serviço.

Está agendada reunião para 7 de maio para acompanhamento da aplicação da Carta de Compromisso.

As normas constantes na Carta de Compromisso só vigoram até 31 de agosto. Os enfermeiros transitam para o Hospital de Braga EPE com todas as condições que tiverem vindo a adquirir até àquela data.

 

É nosso objetivo que, à data da transição, todos os enfermeiros vejam valorizada e dignificada a sua situação profissional.

 

A CARTA DE COMPROMISSO

Não obstante a divulgação na integra deste documento, em síntese as questões fundamentais:

Duração, organização e condições da sua prestação

O período normal de trabalho é de 7 horas/dia e 35 horas por semana aferido às 4 semanas. A semana de trabalho é de 5 dias podendo variar de 2ª feira a domingo. Estão consideradas as pausas de 15 minutos que não podem coincidir com o inicio e o final da jornada de trabalho. O período normal de trabalho pode ser aumentado até um máximo de 3 horas.

As modalidades de horário são o fixo, o desfasado e por turnos. São definidos os conceitos para cada uma destas modalidades. A jornada contínua constitui-se como o regime regra de trabalho dos enfermeiros. As alterações de horário devem ser comunicadas com uma antecedência mínima de 7 dias.

Trabalho noturno é o prestado entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte e, em regra os enfermeiros não poderão fazer mais do que dois dias de trabalho em período maioritariamente noturno.

O trabalho suplementar prestado em dia de descanso obrigatório determina o seu gozo nos 7 dias seguintes.

Os enfermeiros têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de descanso complementar. Deverá ser proporcionado sempre que possível, aos enfermeiros que pertençam ao mesmo agregado familiar, o descanso semanal nos mesmos dias.

Carreira, Avaliação do Desempenho

A carreira de enfermagem integra um conjunto de objetivos que se sintetizam na adequação e sustentabilidade do modelo de organização da enfermagem, na progressão na carreira refletindo o impacto da experiência e do desempenho que concorram para a melhoria das prestações de cuidados de enfermagem com qualidade e em segurança.

Salientamos ainda ficar expresso a necessidade da definição de dotações de enfermeiros, tendo em conta as categorias e privilegiar o recrutamento interno para suprir as necessidades de cuidados especializados.

A grelha salarial, apesar de não merecer o acordo do SEP permitirá pela sua aplicação a transição a todos os enfermeiros:

Suplemento de função gestão é de €650
Suplemento para as funções de chefe de equipa é de €100
Suplemento para as funções de Adjunto da Direção de Enfermagem é de €200