Reunimos com o Conselho de Administração (CA) a 16 de abril. Foram abordadas questões das quais destacamos a progressão, admissão de enfermeiros e a Avaliação do desempenho.
Progressão
Atribuição de pontos para efeitos de progressão
Questionámos quando é que os enfermeiros irão ser notificados e em que termos.
A Administração informou que já está a proceder à recontagem de pontos dos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP) e que vai seguir as orientações da Circular Informativa N.º 2/2019.
Assim:
– A atribuição de pontos só será concretizada aos enfermeiros com CTFP.
– O reposicionamento nos €1201.48 será considerado como uma progressão.
Sobre isto, interviemos juridicamente em todas as instituições de Entidade Pública Empresarial (EPE), clarificando que têm autonomia gestionária e financeira para decidir de outra forma. Referimos ainda que estamos a avaliar prosseguir com a intervenção jurídico contenciosa em torno desta matéria caso não exista evolução de posição do Ministério da Saúde.
A não progressão dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), constitui uma intolerável discriminação.
Admissão de enfermeiros
A admissão de enfermeiros é essencial para a melhoria das condições de trabalho, verificando-se que esta e outras medidas tiveram um impacto positivo no caso da Urgência Geral.
Questionámos se está prevista a substituição e admissão de enfermeiros em particular para os serviços com maior número de horas extraordinárias, como o caso do Serviço de Medicina.
Em relação a este assunto, está ser constituída Bolsa de Recrutamento.
Quanto às substituições definitivas foram solicitadas 13 sendo que ainda aguardam autorização para a sua concretização.
Foi-nos dito ainda que solicitaram a admissão de mais 12 enfermeiros ao Ministério da Saúde e aguardam aprovação.
Enfermeiros Especialistas/atribuição de suplemento e quota
Fomos informados de que a quota de enfermeiros especialistas a exercer funções neste Centro Hospitalar é de 28%, embora as necessidades identificadas pelo CA, correspondam a 50% da totalidade dos enfermeiros.
Atualmente já auferem o suplemento 157 Enfermeiros Especialistas, tendo sido solicitado o alargamento deste pagamento a mais 30 Enfermeiros Especialistas que aguarda despacho favorável.
Avaliação do Desempenho (AD)
O CA informou que o biénio de 2017/2018 está em fase de conclusão, tendo implicações nas notificações para efeitos de progressão.
Lembramos que o cumprimento dos critérios, para a legal aplicação da Avaliação do Desempenho dos enfermeiros, estão vertidos na portaria 242/211, de 21 de junho.
Caso tenhas dúvidas acerca desta matéria contacta o SEP.
