5 Junho, 2018
Centro Hospitalar Médio Ave: reunião com a Enfermeira Diretora
Reunimos a 28 de maio e analisámos as necessidades de admissões, a atribuição dos €150 a todos os especialistas e o descongelamento e progressão na grelha salarial.

 

Admissões

Apesar dos pedidos para contratar não tem havido autorização. Ao pedido efetuado em outubro de 2017, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), sobre as necessidades de admissão tendo em vista a implementação das 35 horas, a administração  do centro hospitalar respondeu que precisava de 17.

Como se constata, a necessidade equivalente são de 24 enfermeiros para permitir que os 167 passem a fazer as 35 horas. Nos dados fornecidos pela ACSS está uma necessidade de admissão de 17 contudo, a Enfermeira Diretora assegurou que, posteriormente, foi reportado os 24. Entre outubro de 2017 e abril 2018 é fácil constatar a variação do número de enfermeiros na instituição.

Ainda segundo a Enfermeira Diretora, solicitaram autorização para substituir os colegas que saíram para os Cuidados de Saúde Primários, sem sucesso, assim como os 6 com ausência prolongada.

Afirma ainda que, até 1 de julho ou são admitidos os enfermeiros necessários ou há diminuição da atividade assistencial.

No final desta informação, o exemplo do abaixo-assinado dirigido à administração e ministro da saúde a exigir que a partir de 1 de julho os enfermeiros façam apenas as 35 horas. É mais uma forma de pressão a exigir a contratação de enfermeiros. O nosso dirigente Mário Amador disponibiliza-vos esse abaixo assinado que lhe deverá ser devolvido para posterior envio ao Ministro da Saúde.

 

Enfermeiros Especialistas

No processo negocial de 2017, exigíamos um suplemento de €412. A contraproposta do Ministério da Saúde foi de €150, aceite por outra estrutura sindical. A acta do processo negocial com o SEP está disponível em www.sep.org.pt.

Na negociação do DL nº 27/2018 de 27 de abril apesar de não estarmos de acordo com o montante do suplemento defendemos que:

  • Os enfermeiros com título de especialista atribuído pela Ordem têm o direito a ser alocados, num serviço/posto de trabalho onde possam desenvolver as suas qualificações e competências;
  • O suplemento deveria ser atribuído a todos os enfermeiros possuidores do título de especialista. Caso não fosse, essa a decisão deveria ser acompanhada de obrigatória fundamentação por parte das administrações.

Segundo os dados resultantes da auscultação que a ACSS promoveu, o Centro Hospitalar do Médio Ave reportou 99 enfermeiros especialistas e que 97 estavam no exercício das funções.

Segundo a Enfermeira Diretora foi processado o pagamento a 76 enfermeiros e está a ser analisado possíveis retificações.

 

Descongelamento e progressão na grelha salarial

Sem prejuízo da análise das situações particulares dos nossos associados que, no devido momento, os dirigentes e delegados do SEP farão, defendemos:

  • Que o descongelamento é aplicável a TODOS os enfermeiros, independentemente do vinculo;
  • Que aos enfermeiros com CTFP é contabilizado, em regra, 1,5 pontos entre 2004 e 2014 e 1 ponto em cada ano do biénio 2015 e 2016. 2017 integra o biénio 2017 – 2018;
  • Que o reposicionamento nos 1.201,41€ não configura “desenvolvimento profissional/progressão na Carreira” razão pela qual o “tempo de serviço” anterior ao reposicionamento deve ser contabilizado para efeito de atribuição de pontos.

E, de acordo com a lei, exigimos que todos os enfermeiros sejam notificados, de forma fundamentada, da situação que actualmente detêm.

Fomos informados que irão processar o pagamento em junho e que todos os enfermeiros serão notificados individualmente, através de carta.

 

Horários

Segundo a Enfermeira Diretora decorrente da recente atualização da plataforma (registo biométrico) tem havido alguns contratempos. Existe disponibilidade para discutir um Regulamento de Horários e afirma que todas as horas a mais são pagas como extraordinárias, de acordo com a opção dos enfermeiros, reconhecendo que o pagamento em tempo é mais difícil.

 

Minuta de Abaixo assinado

Exmº Sr. Presidente / Ex.mo Sr.
do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Médio Ave / Ministro da Saúde

 

Exmos Senhores

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, do qual sou filiado com o nº …………… outorgou o Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros, publicado a 23 de Março de 2018, no Boletim do Trabalho e Emprego.

O Centro Hospitalar Médio Ave o encontra-se entre as entidades empregadoras que assinaram o referido acordo.

Assim, eu, ……………………………………………………….. na consideração da importância que este regime de trabalho implica para o meu descanso físico e mental necessário a uma maior disponibilidade para a prestação de cuidados de excelência aos doentes e utentes e,

na consideração que o mesmo me permite, também, ter maior disponibilidade para organizar a minha vida pessoal,

exijo que, a partir de 1 de Julho, o Acordo Coletivo celebrado entre o meu sindicato e este centro hospitalar, com o patrocínio do Ministério da Saúde, seja cumprido na Íntegra.
Sem outro assunto,

Famalicão, ……………………..