11 Outubro, 2021
Na última concentração junto às Administração Regional de Saúde do centro, cerca de 40 enfermeiros continuam a exigir soluções.

 

Na última sexta feira dia 8 de outubro estivemos em frente à ARS do Centro e reivindicar mais uma vez a resolução dos nossos problemas. Foi aprovada uma Moção.

Moção aprovada dia 28 de setembro em frente à ARS do Centro

Considerando os atuais problemas mais relevantes com que os enfermeiros estão confrontados e que a ARS e o Ministério da Saúde ainda não resolveram, bem como os compromissos que este assumiu com o SEP na última reunião, os Enfermeiros exigem:

1 – Urgente “Consolidação da situação” dos enfermeiros que, em regime de mobilidade, exercem funções na ARS.

 

2 – Abertura de Concurso de recrutamento para a Categoria de Enfermeiro (125 postos de trabalho – Despacho n.º 7534-C/2021 de 29 de julho).

 

3 – Abertura de Concurso de recrutamento para a Categoria de Enfermeiro Especialista a serem colocados nas Unidades de Saúde Pública (14 postos de trabalho – Despacho n.º 7534-C/2021 de 29 de julho).

 

4 – Concretização dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde na reunião com o SEP, realizada no dia 27 de julho:

4.1 – Negociação de alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) já publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, em 22 de novembro de 2015 e 22 de Março de 2018, com vista à contagem de pontos para progressão e atribuição de mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço, aos enfermeiros com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT);

4.2 – Fixação do número de postos de trabalho para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor, com vista à abertura dos respetivos concursos, tendo em conta as necessidades das instituições.

 

5 – Solução para os problemas não resolvidos:

 

5.1 – A justa e legal contagem de pontos para progressão a todos os enfermeiros:

– Alvo do ajustamento salarial para a 1ª posição (1 201€) da Carreira de Enfermagem em 2011, 2012 e 2013;

 – Que tomaram posse em categorias superiores, designadamente na categoria de enfermeiro especialista, mediante concursos abertos até setembro de 2009, ou, obtiveram o designado “escalão da formação”;

 – Considerando que a última Menção Qualitativa (da Avaliação do Desempenho) é válida, para todos os efeitos legais, até à próxima Menção Qualitativa, contagem de 1,5 pontos entre 2004 e 2014 nas poucas instituições que ainda não aplicaram;

 – Que os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para as novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.

 

5.2 A resolução de várias injustiças, designadamente:

 – A transição para a categoria de enfermeiro especialista de todos os enfermeiros detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de maio de 2019, desde logo os que já detiveram a categoria de enfermeiro especialista no tempo e nos termos do DL n.º 437/1991;

 – A inadmissível desigualdade dos Enfermeiros em “Funções de Chefia” que transitam para a categoria de Enfermeiro Especialista, face aos que transitaram em 1 de junho de 2019;

 – A intolerável descategorização dos “ex-enfermeiros supervisores”;

 – A insustentável inversão de posições remuneratórias.

 

6 – Calendarização da negociação de um Diploma de Carreira única de Enfermagem que, nomeadamente:

 – Valorize todos os enfermeiros;

 – Elimine injustiças e desigualdades criadas e mantidas pelo Governo;

 – Compense o risco e a penosidade inerente â profissão, nomeadamente, através de condições especiais para Aposentação (“Aposentação mais cedo”).

 

7 – Atribuição da menção qualitativa de Relevante a todos os enfermeiros relativamente aos anos da Pandemia.

 

8 – Contratação de mais enfermeiros e a vinculação efetiva de todos os enfermeiros detentores de um “vínculo precário”.

Lisboa, 8 de Outubro de 2021