28 Novembro, 2018
Greve no ACES Almada Seixal
A greve ocorre no Atendimento Complementar, aos fins-de-semana, das 08h00 às 24h00. A decisão foi tomada em plenário.

 

Reunimos com a Direção Executiva a 9 de novembro e divulgamos os destaques relacionados com o atendimento complementar, o período normal de trabalho, as progressões, o suplemento remuneratório dos Enfermeiros Especialistas e a atribuição de password aos enfermeiros em funções de chefia.

Atendimento Complementar ao fim-de-semana

Informámos que os enfermeiros não estão disponíveis para continuar a assegurar este serviço dentro do horário normal de trabalho porque retira horas assistenciais de segunda e sextas-feiras às Unidades Funcionais.

A solução imediata, e até á admissão de mais enfermeiros (a nossa primeira reivindicação), será manter a atual distribuição por equipa, passando contudo, a totalidade das 35 horas, a ser alocada às Unidades Funcionais e o Atendimento Complementar, ao fim de semana, passar a ser assegurado em trabalho extraordinário.

A nossa luta permitiu a recente admissão de enfermeiros. No entanto, o cálculo das Dotações Seguras (Ordem do Enfermeiros) demonstra que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal está em incumprimento por manifesta carência de enfermeiros.

Os enfermeiros são o único grupo profissional a quem foi imposta a atual organização do Período Normal de Trabalho (PNT) das 35 horas, que é claramente desfavorável à prestação de cuidados aos utentes das diferentes Unidades Funcionais.

A Direção, apesar de totalmente autónoma para solucionar a situação, recusou fazê-lo transferindo responsabilidades para o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

Foi na sequência deste posicionamento que foi convocada a greve.

 

Período Normal de Trabalho – 35 horas – Unidades de Saúde Familiar do modelo B

Reafirmámos que, para além de ilegal, a imposição de um PNT superior a 35 horas semanais, é incoerente, ou seja, por um lado recusam que as 35 horas sejam alocadas à atividade assistencial nas Unidades Funcionais e, por outro, querem impor o aumento do horário das Unidades de Saúde Familiar do modelo B.

Esta Direção referiu que não está a impor nem a homologar horários com mais de 35 horas semanais para as equipas de Enfermagem, reconsiderando claramente a sua posição em relação à anterior reunião, fruto da resistência dos enfermeiros a esta ilegalidade.

Colegas,

Os horários das equipas devem ser enviados consagrando o limite das 35 horas semanais (140 horas aferidas a 4 semanas) e deve ser gerido autonomamente, considerando os compromissos assumidos dentro da equipa.

Os colegas que enviaram os horários com PNT superior às 35 horas, devido à pressão a que foram sujeitos, devem reenviá-los, agora, as 35 horas.

Foram muitas as lutas para voltar às 35 horas e garanti-las como PNT semanal independentemente do vínculo contratual, pelo que devemos ser firmes e inequívocos!

O PNT dos enfermeiros é de 35 horas, legislado pela Assembleia da Republica, e nada tem a ver com votações de outros trabalhadores ou pressões despóticas de quem se julga acima da Lei.

 

Descongelamento de Progressões/ Lei do Orçamento de Estado

Questionámos a Direção do ACES Almada Seixal quanto à reclamação que enviámos relativamente à atribuição de pontos aos nossos associados. A Direção concorda com a nossa argumentação jurídica e tinha inclusivamente efectuado a contabilização de forma correta até receber orientações da ARSLVT para proceder como está a fazer atualmente. Isto é, só contabilizaram 1,5 ponto até 2010 e sem o fazer aos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) e aos colegas que auferem €1.201,48.

Colegas!

Já conseguimos que várias instituições atribuam 1.5 pontos/ano (2004-2014) reposicionando quer a CIT quer a Contrato de Trabalhdo em Funções Públicas, nos €1.201.48 na progressão.

Subscreve o abaixo-assinado a enviar à ARSLVT e aos Grupos Parlamentares que têm questionado o Governo acerca de todas as instituições que incumprem a Lei do Orçamento de Estado.

Vamos obrigar o Governo e a ARSLVT a responder por esta ilegalidade perante a Assembleia da Republica e a repor a legalidade!

 

Enfermeiros Especialistas

Apesar de residuais, identificámos situações de sócias que ainda não estão a auferir o devido suplemento remuneratório.

A Direção de Enfermagem informou-nos que está a solucionar para proceder ao seu pagamento.

 

Atribuição de password aos enfermeiros em funções de chefia

Há muito que defendemos que os enfermeiros chefes e em funções de chefia devem ter a palavra-passe, vulgo password, para gestão autónoma dos horários e atividades das Equipas de Enfermagem, salvaguardando assim a autonomia técnica dos enfermeiros sem dependerem da vontade dos coordenadores médicos para o efeito.

Informaram-nos que já estão a proceder à atribuição da password como sempre defendemos, sendo um ponto positivo nesta reunião.