21 Janeiro, 2022
Hosp. Vila Franca Xira: reunimos com a administração
A 17 de dezembro expusemos os vários problemas. Os desenvolvimentos serão monitorizados numa nova reunião, em breve. 

A 12 de maio de 2021 foi criado o Hospital de Vila Franca de Xira, EPE (DL 33/2021). O  contrato de gestão com a “Escala Vila Franca” cessou a 31 de maio de 2021. A 1 de junho o hospital “passou” para a gestão pública.

– Aos enfermeiros com Contrato Trabalho Funções Públicas (CTFP) mantém-se a aplicação da legislação que já lhes era aplicável;

– Aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) passa a ser-lhes aplicável o DL 247/2009 com as alterações introduzidas pelo DL 71/2019 (Carreira de Enfermagem)

 

Aplicação dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) estabelecidos entre o SEP e as EPE

O SEP estabeleceu 2 IRCT com as Instituições EPE com vista a aplicar aos enfermeiros com CIT:

  • A grelha salarial aplicável aos CTFP (Boletim do Trabalho e Emprego de 22 de novembro de 2015);
    .
  • As 35 horas semanais, concursos, Avaliação do Desempenho e progressão aplicáveis aos CTFP (Boletim do Trabalho e Emprego de 22 de março de 2018).

Para que estes 2 IRCT sejam aplicáveis aos CIT tem que ser realizado um “Acordo de Adesão” subscrito pelo SEP, Administração e Governo.

É fundamental a adesão por parte do hospital aos 2 IRCT no mais curto espaço de tempo. Face à situação política atual, não é possível. Questionámos qual a perspetiva?

CA – A perspetiva é concretizar a adesão logo que haja condições (novo governo) e, sobre outras questões relativas aos recursos humanos, é “ter as coisas estabilizadas até 31 de março”.

Reiterámos que, a exemplo de outras instituições, a administração, dentro da sua autonomia gestionária, poderia ter avançado com a aplicação das 35 horas semanais, tanto para os enfermeiros com CIT que já exercem funções no hospital como para novas contratações. A não concretização prejudica fortemente a fixação de enfermeiros e a contratação de outros.

 

Avaliação do Desempenho/ contagem de pontos/ reposicionamentos

Embora a Avaliação do Desempenho dos períodos anteriores à tomada de posse do CA seja da estrita responsabilidade da anterior gestão, a nossa preocupação e exigência é a rápida regularização da contagem de pontos, a todos os enfermeiros desde 2004 e concretamente a todos os que já deveriam ter sido reposicionados.

CA – Referiu que faltava regularizar a situação relativa ao Biénio 2021-2022 e que estava a reorganizar a Direção de Enfermagem e o Conselho Coordenador de Avaliação.

 

Carência e contratação de enfermeiros – mapa de pessoal

Face ao elevado volume de trabalho extraordinário, o Mapa de Pessoal está muito aquém das necessidades assistenciais e de segurança. Os elevados ritmos de trabalho, a irregular rotatividade pelos serviços somado à forte pressão face às necessidades, leva à exaustão com consequências negativas, quer na prestação de cuidados, quer no bem-estar/vida dos enfermeiros.

CA – Em 30 de novembro de 2021 existiam 437 enfermeiros (331 CIT e 106 CTFP). Confirmou a carência de enfermeiros: na transição para a gestão pública afirma ter herdado um défice de 84 e são necessários mais 49 para compensar a reconversão das 40 para as 35 horas. Já concretizou a decisão de cessar as “acumulações internas a recibo verde”, aguardando autorização da tutela para a contratação de 23 enfermeiros. Propôs ainda contratar mais 8 para iniciar o funcionamento da unidade de Hospitalização Domiciliária.

 

Horários de trabalho e pagamento de trabalho extraordinário/ suplementar

Há um elevado volume de horas extraordinárias. É fundamental harmonizar a forma de pagamento entre enfermeiros (aplicar o DL n.º 62/79 aos CIT).

CA – Confirmou o elevado volume destas horas. Já estão a pagar de acordo com o DL n.º 62/79 aos CIT, incluindo a atribuição do descanso compensatório por horas extraordinárias realizadas em dias de Descanso Semanal e Feriados.

 

Outras questões

  • Regulamento de Horários – Está a ultimar uma proposta para discussão com o SEP;
  • Férias – Relativamente a 2021, reportou que a regulação das férias ainda era da responsabilidade da anterior gestão, mas que a partir da 2022 a situação seria normalizada;
  • Estacionamento – Reconhece o problema do atraso na atribuição de avenças aos profissionais, mas alegou que a responsabilidade era da empresa gestora, a quem foi concessionado o estacionamento por 30 anos. Afirmou ainda, estar a efetuar diligências junto da Câmara Municipal para construção de um novo espaço de estacionamento.

 

Ficou agendada reunião do SEP com a Direção de Enfermagem, para o final de janeiro ou início de fevereiro, para aferição destas situações e previsíveis desenvolvimentos.

Continuamos na “linha da frente” com os enfermeiros na resolução dos problemas e injustiças.