5 Agosto, 2009
Ao longo desta maratona de denúncia pública já verificámos que há manifesta insuficiência de enfermeiros no Algarve e uma precariedade incompreensível.

 

 

A aliar a tudo isto existe uma profunda falta de respeito pelos profissionais, nomeadamente pelos que estando com um vínculo precário são objeto de abusos de diversa ordem. Damos conta de um desses exemplos, na Delegação Regional do INEM no Algarve, no que toca às seguintes questões:

  1. De um total de 26 enfermeiros a exercer funções de caráter permanente no INEM é inadmissível que 50%, ou seja 13 enfermeiros, estejam subcontratados pela empresa de trabalho temporário NewTime e que cumulativamente lhes sejam sonegados direitos básicos:
  • Estes enfermeiros candidataram-se a um concurso, em Nov. de 2008, para um contrato de trabalho com o INEM, mas depararam-se com uma situação, no mínimo aberrante – o contrato que lhes foi dado a assinar foi o de trabalho temporário, através de uma empresa de subcontratação. Até hoje, o INEM não explicou porque razão não foi, ainda, assinado contrato com o INEM – inadmissível

Esta situação é geradora de conflitos, pois há situações em que vivem um verdadeiro “jogo do empurra”, entre INEM e New Time, em que quem sai naturalmente a perder são os enfermeiros.

  • Estes enfermeiros trabalham por turnos e têm direito a um suplemento remuneratório decorrente dessa condição, mas que nunca foi pago, contrariamente aos outros colegas com vínculo estável. Quem lhes paga a remuneração mensal é a New Time, que diz que aguarda indicação do INEM para proceder a este pagamento – Isto é no mínimo ridículo, quando a Lei prevê explicitamente este pagamento.
  • A estes enfermeiros também não lhes pagam as horas que trabalham a mais após um turno normal (12 horas), quando, por exemplo, levam uma vítima ao hospital e ultrapassa o horário de trabalho.

As situações de subcontratação na Administração Pública, para fazer face a necessidades permanentes dos serviços são inaceitáveis. Constitui uma verdadeira ilegalidade e é um desperdício do erário público.

É inadmissível a falta de firmeza do Governo relativamente a estas questões, sobretudo porque não concordam com a subcontratação e assumem que fica mais caro, o que leva a pressupor a existência de interesses instalados que não se prende com a garantia de prestações de mais e melhores cuidados de saúde. Por outras palavras, importa questionar, quem está a “ganhar” com esta situação.

  1. Há ainda outros 7 enfermeiros que por manifesta necessidade do INEM se encontram requisitados a outras instituições do Algarve, e a sua vontade é a de continuar a trabalhar no INEM.

Mas, o INEM/Ministério da Saúde ainda não encontraram mecanismos que permitam estabilizar definitivamente estes enfermeiros no INEM, o que implicará o regresso ao local de trabalho de origem, perdendo-se assim o investimento na formação e a experiência destes profissionais na área do pré-hospitalar – mais um desperdício.

Esta é a forma de “compensação” pelo risco acrescido a que estes enfermeiros estão sujeitos.

O SEP pediu reunião com o Presidente do INEM em meados de junho e tendo em conta este e muitos outros problemas, é intolerável que até ao momento não tenha sido ainda agendada reunião.

Estas questões foram colocadas na reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, que ficou de agendar uma reunião tripartida – SEP, INEM e Ministério da Saúde. Em rigor e em última análise, o Ministério da Saúde é responsável por estas situações tendo em conta que apesar da autonomia administrativa e financeira, o INEM está organicamente dependente do Ministério da Saúde.

Os enfermeiros do INEM-Algarve estão a subscrever um abaixo-assinado para enviar ao Presidente do INEM, para que estas situações sejam rapidamente e definitivamente resolvidas

e equacionam a possibilidade de encetar outras formas de luta, se tal vier a ser necessário.

Informação enviada aos media a 4 agosto 2009