18 Dezembro, 2018
PCP questiona o Governo sobre as progressões no Algarve
Reunimos com o Deputado Paulo Sá, do Partido Comunista Português, eleito pelo círculo eleitoral de Faro. Foi-lhe entregue o abaixo-assinado sobre a progressão. No seguimento, o PCP remeteu a Pergunta ao Governo que se pode ler abaixo.

 

O PCP partilha da nossa interpretação sobre esta matéria e clarificou que foi com base nela que orientou a sua negociação no Orçamento do Estado para 2018, aquando da discussão dos artigos referentes ao descongelamento de progressões na Administração Pública. Refere que após a publicação da Lei, o Governo encontrou interpretações diferentes daquelas que foram negociadas e reduzidas a escrito.

 

Questionado porque se absteve na votação da proposta de uma norma clarificadora sobre as progressões no Orçamento do Estado de 2019, esclarece:

Para o PCP a Lei do Orçamento do Estado de 2018 é clara e devemos continuar a lutar pelo nosso entendimento. Sabendo que o PS iria votar contra e, o PSD abster-se, automaticamente a proposta seria chumbada, pelo que considerou que seria um erro tático a apresentação dessa proposta a votação, porque iria desta forma consolidar o pensamento contrário ao desejado, podendo até ser utilizado pelos Ministérios da Saúde e Finanças e ainda pelas instituições.

 

O PCP garante que continuará a exercer pressão nos debates na Assembleia da República e nas reuniões regulares com o Governo. Ainda, que continuará a questionar o Executivo à semelhança da pergunta acima referida. (ver questão do PCP)

 

O abaixo-assinado sobre a justa e correta contagem de pontos para progressão, subscrito por 1000 enfermeiros do Algarve é demonstrativo da mobilização dos profissionais em torno desta matéria e do descontentamento face aos atrasos em o aplicar, na região.