18 Julho, 2019
Banca de esclarecimentos para todos os enfermeiros:
HUC Piso -2
30 julho | 10h30-15h00

Este é o último passo possível: exigir, através destas petições, as ações que garantem a justa contagem de pontos a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, e as mudanças essenciais na carreira agora publicada.

 

Petição pelas Progressões

São várias as instituições que, na contabilização dos pontos para efeitos de progressão, atribuem zero ou 1 ponto, entre 2004 e 2014. Quando questionadas justificam-no com a ausência de avaliação nesse ou nesses anos.

Sempre defendemos a atribuição de 1,5 pontos durante aquele período e que, na ausência de avaliação, releva para todos os efeitos legais a menção qualitativa anteriormente detida.

O Decreto-lei 71/2019 – Carreira de Enfermagem – no artigo 10ª, Disposições Transitórias, ponto 2, clarifica e reafirma o nosso entendimento (1,5 pontos de 2004 a 2014).

Assim:

  1. Continuamos a intervir junto das administrações.

Neste âmbito, se ainda não entregaste a tua nota biográfica ao dirigente ou delegado do SEP da tua instituição, deves fazê-lo.

  1. Criámos uma Petição que está agora a circular nos serviços no sentido de exigirmos que sejam contabilizados os justos pontos a TODOS os enfermeiros e que seja efetivado o ajustamento salarial para os €1201.48.

O objetivo é obrigar a que esta matéria seja discutida na Assembleia da República. Vamos obrigar os decisores políticos a definirem se estão ou não ao lado dos enfermeiros.

  1. Foram também interpostas as primeiras ações em Tribunal com o objetivo de resolver a situação da contabilização de todos os pontos “para trás” do reposicionamento nos €1201,48.

 

Petição por uma Carreira digna

Para minimizar os danos da aplicação desta carreira, o SEP interveio junto dos Grupos Parlamentares solicitando que estes suscitassem a apreciação da carreira no Parlamento. Apenas o PCP e o BE o fizeram. Em Conferência de Líderes, o PSD, o CDS e o PS votaram contra, inviabilizando que a carreira pudesse ser apreciada em Plenário.

Dado este contexto, está em circulação nos serviços uma Petição que, após recolher o número de assinaturas necessárias, será remetida à Assembleia da República com o objetivo de devolver aos órgãos de decisão a responsabilidade de a alterar.

Este é o derradeiro passo para minimizar os danos desta carreira.

 

Vamos devolver a discussão da Carreira de Enfermagem ao único órgão capaz de a alterar. 

Esta é a única possibilidade concreta de ação.