Reunimos com o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro a 14 de julho. Elencamos as questões abordadas.
Avaliação do Desempenho / atribuição de pontos / reposicionamentos remuneratórios:
Biénios 2017/ 2018 – 2019/ 2020 e 2021/ 2022
Questionámos sobre os processos de Avaliação do Desempenho (AD) dos enfermeiros dos ACES, DICAD e dos Serviços Centrais da ARSC, relativos ao Biénio 2017/ 2018 e seguintes – reiterámos a posição que a legislação da Carreira Especial de Enfermagem determina que a Avaliação do Desempenho dos enfermeiros, incluindo os dos Serviços Centrais que prestam assessoria é exclusivamente realizada por enfermeiros.
O Conselho Diretivo informou que:
- Os procedimentos formais de AD são da competência dos ACES – no entanto tem efetuado os reposicionamentos remuneratórios de todos os enfermeiros dos ACES e DICAD, cujas Avaliações do Desempenho estão finalizadas;
. - Não tem o mesmo entendimento que o SEP relativamente aos enfermeiros dos Serviços Centrais que prestam assessoria, mas ficou de reavaliar a situação – sobre esta problemática, tivemos, entretanto, conhecimento que o Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) de Enfermagem da ARSC, já se pronunciou sobre o arrastar desta situação e o inerente prejuízo para os colegas e assume avançar com a sua resolução;
. - Não foram efetuados os reposicionamentos remuneratórios a quem transitou para os 1201€, em janeiro de 2011, 2012 e 2013, porque a ARS alega que continua a aguardar orientações da tutela. Sobre esta situação informámos que já temos sentenças dos tribunais que dão razão ao SEP. Referimos ainda que continua a ser incompreensível e inaceitável que a ARS não resolva estas injustiças, para as quais dispõe de autonomia gestionária, tal como outras instituições que já decidiram e resolveram.
De salientar que sobre a Contagem de Pontos a todos os enfermeiros e correspondentes reposicionamentos remuneratórios, o SEP concretizou, ao longo dos últimos anos, várias ações de luta, nacionais e institucionais, que levaram o governo a iniciar o processo negocial que está a decorrer.
° Podes acompanhar toda a informação aqui
Questionámos ainda o conselho diretivo:
Contratação / admissão
• Admissão de enfermeiros e concretamente, sobre o procedimento concursal, para os colegas contratados no contexto pandémico com vínculo precário;
Referiu-nos que são 125 enfermeiros e que o concurso está a decorrer.
Consolidação dos enfermeiros em mobilidade
• Se já havia decisão para abertura de concursos para os enfermeiros em Mobilidade.
Informou-nos que são cerca de 33 colegas e que aguarda autorização da tutela, para abertura de procedimento concursal para o efeito.
Reforço de Assistentes Operacionais/ motoristas para os cuidados comunitários/ domiciliários
Questionámos sobre qual o plano de resolução desta situação, dada a crónica necessidade de pessoal auxiliar que coloca em causa a atividade assistencial, a segurança dos cuidados e o normal e regular funcionamento das unidades funcionais designadamente, por ausência de acompanhamento, de apoio, de condução de viaturas, de recolha de materiais contaminados e de higienização de viaturas e
serviços.
Alegou que não têm sido autorizadas contratações de Assistentes Operacionais, face à propalada descentralização de competências para as autarquias, mas que os enfermeiros podem recorrer ao táxi sempre que necessário.
° Mais informação sobre condução de viaturas aqui
Postos de trabalho / procedimentos concursais para Enfermeiro Especialista e Gestor
Entendemos e expusemos que os postos de trabalho para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Gestor na ARSC (respetivamente 8 e 35) ficaram muito aquém das necessidades e como tal não permitem a transição de muitos colegas com o título de especialista e mais de 60 % dos que exercem funções de “Chefia”.
Gestão e organização dos Cuidados de Enfermagem
Horários de trabalho – jornada contínua
- Reafirmámos a premência e importância de atribuição de palavra-passe (vulgo password) à hierarquia de Enfermagem nos ACES e DICAD para a efetiva gestão dos horários e dos cuidados nas correspondentes unidades, tendo o Conselho Diretivo remetido esta responsabilidade, designadamente para as direções dos ACES.
- Reiterámos a exigência da atribuição da Jornada Contínua aos enfermeiros das diferentes unidades da ARS, não estando esta atribuição dependente, como há muito tempo temos vindo a afirmar sobre a carga horária de 7 horas ou de outros condicionalismos que não se aplicam aos enfermeiros. Vejamos:
– Esta modalidade de trabalho mantém-se em vigor, no âmbito da Carreira Especial de Enfermagem, e encontra-se prevista no n.º 6 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro.
O Conselho Diretivo reconheceu que as prerrogativas que têm sido colocadas não se aplicam aos enfermeiros e que irá dar instruções nesse sentido aos ACES.
Outros assuntos abordados…
Pagamento do “Prémio Covid” 2020
- Reafirmámos que ainda não foi efetuado o pagamento do “Prémio Covid” referente a 2020 a dezenas de enfermeiros, problema que já tinha sido colocado no ano passado à ARS na perspetiva da sua resolução.
O CD alegou ter efetuado o pagamento em dezembro de 2021, confirmando, no entanto, que não foi efetuado a cerca de 100 enfermeiros por motivo de atraso de informação dos diferentes ACES.
Pagamento do acréscimo de valor da remuneração do Trabalho Suplementar (ao abrigo do DL n.º10-A/2021)
- Afirmámos que o acréscimo remuneratório de 50% ainda não foi efetuado, e exigimos que esse pagamento seja concretizado o mais breve possível;
O CD disse desconhecer a situação e comprometeu-se a averiguar e preceder à devida correção do pagamento.
“Concurso”/ “Seleção de enfermeiros/as” para a USF Celas
- Para além desta situação, o SEP tem identificado outras USF que formalmente publicam, indevidamente, anúncios de recrutamento em que outros profissionais que não enfermeiros fazem parte da seleção dos candidatos. Exigimos que a ARS tome posição, para que tal não se repita.
Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do ACES Dão-Lafões
- Sobre a situação desta equipa que deixa de prestar cuidados nalguns concelhos por falta de enfermeiros e de médicos, o CD informou-nos que não tem sido possível superar a situação, por não haver profissionais interessados em integrar esta equipa.
Condições de trabalho
- Reportadas situações de falta e de avaria de equipamentos em vários serviços, designadamente de ar condicionado.
No decurso das respostas do Conselho Diretivo às diversas questões colocadas, iremos solicitar reunião aos Diretores Executivos dos ACES, onde para além da situação da Jornada Contínua que já ficou clarificada e solucionada, subsistem os restantes problemas que carecem de resolução.
