25 Julho, 2019
Da reunião com a Direção Executiva do ACeS Lisboa Norte resultaram as informações (e os alertas!) que aqui partilhamos.
Após a nota de serviço emitida pela Direção Executiva do ACeS Lisboa Norte no passado dia 24 de junho, e das consequentes reuniões dos conselhos gerais nas USF modelo B com o objetivo de vir a ser decidido o aumento da carga horária dos enfermeiros, o SEP esclarece:
- A legislação que cria as USF modelo B não se sobrepõe à legislação específica dos enfermeiros.
- A tentativa de aumentar para as 40 horas semanais o período normal de trabalho é um atentado – não havendo qualquer indício que demonstre essa necessidade, mesmo com o aumento das Unidades Contratualizadas.
- Os enfermeiros não podem ser prejudicados face ao maior ou menor período normal de trabalho semanal por parte de outros grupos profissionais ou tendo em conta a forma como organizam o seu trabalho.
O SEP interveio:
- junto dos enfermeiros com a realização de plenário no dia 9 de julho.
- na Direção Executiva do ACeS Lisboa Norte, onde nos foi transmitido, a 22 de julho, que a decisão será tomada em cada Unidade de Saúde Familiar.
- no Ministério da Saúde, que se comprometeu a avaliar o problema e a agendar reunião a curto prazo.
