19 Junho, 2015
O SEP reuniu com a Direção do ACES Arco Ribeirinho a 13 abril. Foram abordadas questões como a Avaliação do Desempenho, Dotações Seguras e Trabalho extraordinário.

 

Direção de Enfermagem  e Avaliação do Desempenho. Deste ponto da Ordem de Trabalhos apenas foi referido que se estranha a alteração da composição da Direção de Enfermagem proposta à ARS de Lisboa e Vale do Tejo e que se desconhece os critérios considerados para esse efeito. A ausência da Vogal do Conselho Clínico e, por inerência, presidente da Direção de Enfermagem impossibilitou a obtenção de respostas.

O Diretor Executivo garantiu que esta situação não se repetiria. Foi concretizada uma formação entre o SEP e os avaliadores, no dia 22 de maio, tendo sido esclarecidas as questões legais para constituição do órgão e implementação da Avaliação do Desempenho. O SEP tem também concretizado formação para avaliados e manifestou estar disponível para a concretizar no ACES.

Sistema de Registo Biométrico e horários das equipas de enfermagem. Foram abordadas várias questões identificadas pelos enfermeiros no ACES, designadamente registo de saída aquando da realização de cuidados em contexto domiciliário, por imposição do Diretor Executivo. O SEP defendeu que os enfermeiros não devem fazer o registo nestas circunstâncias e objectivou com exemplos de instituições que gerem este sistema de forma eficaz há vários anos, sem prejuízo para os trabalhadores nem para a instituição. Ainda, e sobre o alargamento dos horários de Atendimento Complementar não altera Jornada Continua. O SEP enviou uma carta a denunciar e condenar a alteração da Jornada Continua, unilateralmente. Este procedimento constitui uma manipulação abusiva da escala de serviço, e já foi objecto de reclamação.

Gestão dos horários das equipas de enfermagem. Analisando o documento que regula o Sistema de Registo Biométrico, emanado pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, o SEP não encontra a orientação que determine o abalroamento da estrutura hierárquica de enfermagem, na gestão dos horários das equipas, pelo que afirmou perante o Diretor Executivo que a password para aceder a gestão do horários deve ser dada aos enfermeiros chefes ou em chefia. O Diretor Executivo refere que a orientação para que a gestão dos horários seja efectuada pelos coordenadores das unidades é da responsabilidade da ARS.

O SEP já requereu reunião à ARS sem, contudo, ter obtido resposta.

Dotações Seguras. O Diretor Executivo reconhece a falta de enfermeiros no ACES e solicitou alargamento do mapa de pessoal  tendo requerido a contratação de 26 enfermeiros. Referiu ainda que aguarda resposta quanto a revisão do Mapa de Pessoal. Salientou que a prioridade em matéria de alocação de enfermeiros são as Unidades: UCSP Baixa da Banheira, Moita e Montijo e ainda UCC do Barreiro.

O SEP questionou se tem sido aplicada a norma das dotações seguras na identificação dos enfermeiros em falta. O Diretor Executivo refere que faz o cálculo considerando 1900 Utentes/enfermeiro para as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. No entendimento do SEP devem ser respeitadas as orientações da Organização Mundial Saúde e as Normas das Dotações Seguras da OE, e mantidos os 1500 utentes para as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e para as Unidades de Saúde Familiar.

Postos trabalho Enfermeiro Principal foi referido que acrescentaram 4 ao número anteriormente identificado,  tendo considerado a ECCI.

Trabalho extraordinário e consequente pagamento do Subsídio de Refeição. O SEP identificou a falta de pagamento de Subsidio de Refeição em dias de prestação de trabalho extraordinário, tendo orientado alguns sócios no sentido de exigir a reposição destes valores. Foi assumido que se deveu a um erro, que é devido o pagamento e que vão pagar.