15 Janeiro, 2020
Após a tomada de posse do Governo, o SEP pediu reunião à Ministra da Saúde que ainda não respondeu. Vamos continuar a lutar para exigir o descongelamento da carreira, negociações da carreira única e a questão dos Especialistas.

 

Com a determinação de sempre, continuamos a exigir:

Progressão / Descongelamento
(para todos os enfermeiros independentemente do vínculo)

A tentativa de imposição por parte do governo para que não sejam contados pontos para “trás”, do ajustamento salarial nos €1201,48 (CTFP e CIT) é inadmissível!

São milhares de dias de trabalho que não estão a ser valorizados para efeito de progressão na carreira, com impacto direto no rendimento mensal e nos futuros cálculos para a aposentação.

A Petição que promovemos sobre este assunto foi entregue na Assembleia da República em setembro.

O SEP foi recebido pela Comissão Parlamentar da Saúde a 14 de janeiro e espera-se o agendamento da sua discussão em plenário.

Já entraram as primeiras ações em Tribunal para além das várias intervenções técnico-jurídicas e continuamos a intervir a nível institucional, em representação dos sócios.

 

Carreira Única

Como sempre defendemos, a Lei de Bases de Saúde recentemente publicada (4 de setembro de 2019) vem impor a existência de UMA carreira (CTFP e CIT) por setor profissional. No pedido de reunião efectuado ao Ministério da Saúde, solicitámos a abertura de negociação coletiva relativa à Carreira de Enfermagem.

 

Enfermeiros Especialistas

Defendemos e fundamentamos que todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista até 31 de maio de 2019 devem transitar para a categoria de especialista.

Relembramos que no processo negocial do suplemento remuneratório, não concordámos com a sua aplicação restritiva aos enfermeiros cujas administrações entendessem que estavam no exercício de funções.

Numa tentativa de ultrapassar o que prevíamos vir a acontecer propusemos serem as instituições a fundamentar a sua não atribuição. A nossa proposta não foi aceite e o acordo foi feito com outro sindicato.

A Petição que promovemos sobre a Carreira foi entregue na Assembleia da República em setembro e abordada, também, na reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde a 14 de janeiro.

Ainda, todos os nossos sócios devem entregar no SEP a documentação que temos vindo a solicitar – recibos de vencimento (antes e depois de maio de 2019), notas biográficas.

Foram feitas várias intervenções técnico-jurídicas e continuamos a intervir a nível institucional.

 

Situações inesperadas

Tivemos conhecimento que algumas instituições não procederam ao pagamento da última “tranche” relativa à mudança de posição remuneratória (últimos 25% a 1 de dezembro de 2019), nomeadamente aos Enfermeiros Especialistas, com fundamento na agregação do suplemento remuneratório ao vencimento-base, decorrente da transição de Carreira.

O direito à mudança de posição remuneratória e inerente valor acontece sempre em momento anterior (1 de janeiro de 2018 e/ou 1 de janeiro de 2019), à entrada em vigor da carreira (1 de junho de 2019), o que significa que é ilegal o que está a ser feito. Estamos a intervir institucionalmente.

VAMOS CONTINUAR A LUTA