15 Setembro, 2017

No desenvolvimento das negociações relativas à concretização dos compromissos assumidos em ata pelo Ministério da Saúde no dia 22 de março, a CNESE (SEP e SERAM) reuniu ontem e na passada terça-feira com o Ministério da Saúde/Finanças (Ministro da Saúde, Secretários de Estado da Saúde, das Finanças, da Administração Pública e vários assessores).

Neste última reunião, a seguinte evolução de posição do Ministério da Saúde:

  • Integração da reposição do valor integral das Horas de Qualidade/Penosas na Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018;
  • Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e a consagração das 35 horas semanais em 2018;
  • Atribuição de acréscimo salarial aos Enfermeiros Especialistas em 2018; este acréscimo salarial é transitório até à revisão da Carreira de Enfermagem em 2018.

Contudo, as propostas do Ministério da Saúde foram insuficientes. A tutela ficou de enviar à CNESE, até dia 18 de setembro, próxima segunda-feira, a pormenorização das suas propostas.

Neste contexto e no quadro da sua coerência, o SEP:

  1. Decretou Greve para dias 3, 4 e 5 de outubro;
  2. Remeteu à FENSE pedido de reunião (para dia 17 ou 18 de setembro) para discutir convergência na ação.