2 Dezembro, 2014
SEP reuniu com Diretor Executivo e Presidente da Direção de Enfermagem do ACES Dão Lafões. Debateu-se a dotação e mobilidade dos enfermeiros, incentivos financeiros, o registo biométrico e horários, avaliação do desempenho, direção de enfermagem, condução de viaturas e Resíduos.

 

Dotações Seguras

SEP considera que  faltam cerca de 88 Enfermeiros no mapa de pessoal  do ACES para dar resposta às 141 954 famílias que residem na sua área de influência. Este cálculo tem por base as recomendações da OMS, assumidas pela Ordem dos Enfermeiros e pelo Ministério da Saúde desde 2011.

O SEP questionou ainda sobre o número de Enfermeiros alocados ao ACES no concurso que está a decorrer e sobre a previsão de admissões quando do descongelamento das 1600 vagas em 2015.

O Diretor Executivo compara a realidade Portuguesa e da região com a de outros países e assume a grave carência de enfermeiros em todas as unidades mas sobretudo nas Unidades de Cuidados na Comunidade e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados. Esclarece que estão alocados entre 20 a 22 Enfermeiros neste concurso, cabendo à Direção de Enfermagem propor o número de admissões para 2015.

Compreende ainda que o Enfermeiro de Família é absolutamente essencial nos cuidados de saúde primários, preparando o ACES para iniciar um projeto piloto, em 2 unidades familiares (UCSP D. Duarte e USF Grão Vasco).

 

Incentivos financeiros

Tendo em conta que todos os relatórios estão já concluídos, o SEP inquiriu sobre as razões no atraso dos pagamentos dos incentivos financeiros aos Enfermeiros das USF e, segundo o Diretor Executivo, o atraso deve-se ao Tribunal de Conta.

 

Registo biométrico e horários

O SEP alertou para a necessidade de existir um regulamento do sistema de registo biométrico, distinto do regulamento de horário, mas que acomode as indicações desse mesmo regulamento.

O sindicato entende que o regime geral não se aplica aos enfermeiros e que, por isso, a existência de jornada contínua (estando regulada pelo DL 437/91) não está sujeita a requerimentos individuais. Disponibilizou-se ainda para discutir esse regulamento de horário e do sistema de registo biométrico.

O Diretor Executivo avançou que constituiu um grupo de trabalho para construir um regulamento de horário para cada grupo profissional e concordou com a sugestão do SEP: a previsão de uma tolerância de 15 minutos no registo na entrada e na saída, comprometendo-se em enviar ambas as propostas de regulamentos para discussão.

 

Direção de Enfermagem e Avaliação do Desempenho

O SEP questionou sobre a Direção de Enfermagem e avaliação do desempenho. Clarificou que todos os Enfermeiros com Avaliação do Desempenho efectuada e menção atribuída não têm que fazer relatório e que só estão sujeitos ao processo, à data de 31/12/2014, todos os que tenham um triénio completo por avaliar.

O Presidente da Direção de Enfermagem elucidou que o documento de suporte à avaliação do desempenho já está em construção e que, regra geral, todos os enfermeiros estão avaliados.  SEP aclarou que a nova lei mantém em vigor o sistema de pontos, pelo que todos os enfermeiros avaliados positivamente desde 2004 têm 1,5 pontos por cada ano de avaliação.

SEP afirmou da importância da cadeia de avaliadores que, ao abrigo do artigo 18º do DL 248/2009, devem ser enfermeiros nomeados em funções de chefia e com contacto funcional com os avaliados. Defende que estas nomeações devem ser precedidas por um concurso interno, de acordo com a lei.

O Diretor Executivo reconhece a validade e coerência do processo, mas observa dificuldades nas USF. Propõe que esse concurso se efectue por unidade.

 

Resíduos

SEP manifestou o desagrado pelo problema do transporte e condicionamento dos resíduos contaminados provenientes dos domicílios, nas unidades do concelho de Viseu.  Diretor Executivo concordou que este é um problema cuja resolução se efectuará em três etapas. A primeira passará pela reconfiguração do veiculo que dá resposta à Unidade de Cuidados Continuados. A segunda etapa passa pela aquisição de uma viatura já adaptada e, finalmente, a terceira que passará por modificar todas as restantes viaturas.

SEP sugere que, até este plano esteja concluído, a recolha dos lixos seja feita à posteriori às consultas domiciliárias.