15 Dezembro, 2014
O Congelamento de escalões é matéria para toda a Administração Pública. Como o Orçamento de Estado 2015 já foi aprovado e mantém o congelamento, significa que o problema não poderá ser resolvido, sectorialmente, para os enfermeiros. Quanto à imposição das 40h, por ser uma “matéria de regime”, o SEP mantém em Tribunal os cerca de 60 processos. 

Sobre a harmonização salarial dos CIT, o Conselho de Administração não coloca em causa os fundamentos materiais apresentados pelo SEP, no entanto considera que esta questão deverá ser avaliada a nível nacional através dum Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Sobre a admissão de enfermeiros, o SEP, decorrente do levantamento das necessidades que efetuou em toda a instituição concluiu que faltam 400 enfermeiros. Esta enorme carência tem tido como consequência a redução de enfermeiros por turno, os atropelos nos horários, trabalho extraordinário programado não pago, turnos de 16h, centenas de feriados e muitas horas positivas nos horários, ritmos de trabalho extenuantes e grandes dificuldades no gozo dos direitos da parentalidade e outros. A admissão de 40 enfermeiros, que segundo a administração acontecerá já em janeiro é, considera o SEP uma pequena “gota de água” no quadro aqui apresentado.

Quanto aos horários existem problemas que subsistem, designadamente, quando os enfermeiros fazem dois turnos seguidos de 8h mantém-se a incidência de descontos nas horas de qualidade e também horas negativas. Inadmissivelmente o SISQUAL continua a assumir as ausências justificadas como horas negativas, como por exemplo, 1 hora por cada dia durante o período de férias, atestados que só contabilizam 8h e não a totalidade das horas do turno programado.