20 Maio, 2015
O SEP reuniu com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo a 4 de maio. Foram abordadas algumas questões como os horários de Trabalho das equipas de enfermagem, reposicionamento salarial dos CIT e Dotações Seguras.

 

Foi encontrada solução para a problemática dos horários de trabalho. A mobilização dos enfermeiros juntamente com o SEP foi determinante para a resolução deste problema. O SEP defendeu que a questão levantada pela Autoridade para as Condições de Trabalho é ultrapassável através da existência de um Regulamento de Horários negociado entre o SEP a administração. Até à sua existência e no sentido de reverter de imediato a situação, foi assinado um protocolo negocial entre as partes.

Na defesa dos enfermeiros o SEP estará sempre na condição de proponente de soluções que visem o respeito pelos direitos conquistados. Conselho de Administração acolheu esta proposta e o SEP entregou no dia seguinte a proposta de acordo negocial, bem como, a proposta base de regulamento de horários.

Reposicionamento Salarial dos Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho. SEP defendeu, como tem vindo a fazer desde 2011, o reposicionamento imediato dos colegas com CIT. Sobre esta matéria informamos que remetemos novo ofício no início do ano. Administração  mostrou muito pouca disponibilidade para proceder ao reposicionamento dos CIT  na posição 15 da Tabela Remuneratória Única (1.201, 48€). Os motivos apresentados prendem-se com restrições impostas pelo Orçamento de Estado.

Direção de Enfermagem e Avaliação do Desempenho. SEP considera positiva a atribuição do suplemento remuneratório aos enfermeiros em funções de chefia tal como está consagrado no Decreto-Lei n.º 122/2010. Contudo, defendeu a retroatividade com efeitos à data de nomeação da Direção de Enfermagem, ou seja, à data de julho/2014. Houve disponibilidade para atender a esta reivindicação.

Dotações Seguras /Admissões de Enfermeiros. Fruto da luta dos enfermeiros, decretadas pelo SEP, foram aliviadas as restrições à admissão de enfermeiros. O SEP esclareceu a informação da ACSS que o centro hospitalar apenas teria solicitado a contratação por tempo indeterminado de 4 enfermeiros. Solicitou o número de enfermeiros calculado segundo a Norma das Dotações Seguras, que geralmente confirma a falta de cerca de 40% da enfermeiros nas instituições/serviços. O Conselho de Administração clarificou que solicitou a contratação de mais enfermeiros e que pretende vincular de forma definitiva os CTC que foram admitidos. Afirmou que faltam apenas cerca de 30 enfermeiros na instituição, o que nos parece não coincidir com os relatos que nos fazem chegar diversos enfermeiros de diferentes serviços. Pelo que os enfermeiros devem evidenciar por meio da denuncia formal do incumprimento da NDS, a falta de enfermeiros nos Serviços.

Pagamentos em Dias de Greve. Nos dias de Greve e para quem preste cuidados mínimos, são devidos o pagamento das horas de qualidade trabalhadas, o subsidio de refeição (recentemente consagrado pelo SEP), bem como, a contabilização das horas a que se reporta o turno de greve para saldo de horas semanal/mensal. Estes direitos não estão a ser respeitados no hospital e perante a denuncia do SEP, referiram que iriam avaliar a situação e proceder à reposição dos valores e horas correspondentes.