5 Março, 2010
Esta nova realidade/dinâmica que impõe medidas específicas para a enfermagem determinou uma reunião com o Enfermeiros Diretor da Unidade Local de Saúde de castelo Branco.

 

Circuitos de Comunicação – Articulação Hospital/CPS

O SEP, defende que a criação e uso de circuitos de comunicação e de articulação entre os profissionais de enfermagem devem ser efetivos e eficazes contribuindo para o sucesso da ULS. Como tal propomos que os enfermeiros dos Conselhos Clínicos dos Centros de Saúde participem nas reuniões do Conselho de Administração devendo esta regra ficar expressa no regulamento interno da ULS. A partilha é importante e a participação na tomada de decisão é fundamental para todos se sentirem de “corpo inteiro” e com responsabilidades partilhadas e responsabilizáveis. O Enfermeiro Diretor considera que o único enfermeiro que pode participar de acordo com a Lei é o diretor da ULS. Relativamente a questões de enfermagem, os responsáveis das equipas de enfermagem nas UCSP, têm que emitir o seu parecer sobre toda e qualquer matéria que envolva os enfermeiros, se tal não acontecer não é aceite. Mas vão ser criados instrumentos por forma a obviarem este constrangimento, como por exemplo, uma comissão permanente.

 

Enfermeiros Chefes dos Centros de Saúde, homologação de horários e avaliação do desempenho

A elaboração dos horários de trabalho de enfermagem decorre do decreto de lei  437/91. Defendemos que os responsáveis das UCSP devem elaborar os horários de acordo com as regras legais definidas e enviá-los para o enfermeiro diretor para os homologar. Os horários devem organizar o trabalho dos enfermeiros em função das necessidades das populações em cuidados de enfermagem e não em função do trabalho médico. Quanto à avaliação de desempenho, até ser alterada mantém-se em vigor, pelo que os enfermeiros chefes dos Centros de Saúde devem avaliar todos os enfermeiros, independentemente das unidades onde estejam. Pelo facto do enfermeiro supervisor da ULS não ter tido contacto funcional com os enfermeiros chefes, deverá aplicar-se a excecionalidade prevista, isto é, avaliadores com a mesma categoria que os avaliados. O Enfermeiro Diretor diz que vão ser criadas orientações, com base na Carreira de Enfermagem, que serão homologadas em reunião de Conselho de Administração. Quanto à sobreposição dos horários médico/enfermeiro só é importante na preventiva, afirma. Surgiu outra questão com a existência de mapas de trabalho, em que os enfermeiros têm horas negativas. As avaliações estão a ser feitas.

 

Mapa de Pessoal de Enfermagem

O SEP entende que este é o momento para se tomarem medidas para atingir uma dotação adequada de enfermeiros já que a questão da dificuldade na admissão, referiam, era por não serem Instituição EPE. Agora o estatuto jurídico já não é desculpa! Mais, a projeção da Instituição nos cuidados que é prestadora e o seu potencial para prestar mais, dependerá sempre o capital humano. Está ser feito o levantamento.

 

Programa SIGIC, equipas intra operatórias e pós operatórias. Tabela de pagamento

O SEP defende que todos os envolvidos no processo devem ser tratados com dignidade e respeito. O programa só é exequível com o trabalho de uma equipa multiprofissional, pelo que quanto mais transparente o processo for mais êxito terá. Por isso propomos que as equipas de enfermagem do internamento devem ser reforçadas com mais um elemento para o programa SIGIC e o elemento para o pós operatório deve integrar o programa e ser pago pelo mesmo. As equipas do Bloco Operatório devem manter os 3 elementos por sala. A tabela de pagamento de cada um de acordo com cada intervenção devem ser públicas e ser afixadas. O Enfermeiro Diretor adiantou que a Comissão vai elaborar um Regulamento e vão ser criados critérios homogéneos. Cada um pode consultar todo o processo.

 

SAPE, que desenvolvimentos

Pela importância do programa e dos contributos que vai proporcionar, entende o SEP, que deve ser prioritário. Adiantaram que vai avançar mas porque foi recusado o pedido de formação, está a ser avaliada outra forma para se atingir o objetivo.

 

Regulamento Interno da ULS/Enfermagem

O regulamento Interno é o instrumento por excelência o guia orientador. Não podendo poderá sobrepor-se às leis que regem a profissão de enfermagem, pode ajudar a clarificar alguns aspetos. Assim propomo-nos a participar ativamente na sua construção de forma a garantir que a enfermagem terá um papel na tomada de decisões, que os enfermeiros integrarão as várias comissões a serem criadas e nas já criadas, que um dos órgãos previstos seja a Direcção de Enfermagem e que as questões da mobilidade de enfermeiros sejam única e exclusivamente uma matéria da hierarquia de enfermagem cujos critérios sejam claros e objetivos. Reivindicamos ainda que o departamento/centro de formação integre um enfermeiro. O Enfermeiro Diretor diz que é para integrar e articular todos os recursos.