2 Março, 2017
Pagamento dos incentivos de 2015 nas Unidades de Saúde Familiar modelo B
As Administrações Regionais de Saúde do Centro, Alentejo e Algarve continuam em dívida. O SEP exige explicações junto destas instituições e do Ministério da Saúde.

 

Os incentivos financeiros relativos a 2015 deveriam ter sido pagos aos enfermeiros que integram as Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, nos termos legais, até 15 de julho de 2016.

As questões subjacentes ao não pagamento são conhecidas e decorrem dos últimos Orçamentos do Estado que aponta estes incentivos como prémios.

Segundo o SEP, e para dissipar qualquer dúvida:

  • A lei do Orçamento do Estado para 2017 acolheu uma das propostas do SEP e integrou uma norma especifica relativa a esta matéria;
  • O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde determinou que os referidos incentivos fossem pagos a partir de 1 de janeiro de 2017, data em que entrou em vigor a lei do Orçamento do Estado de 2017.

 

Neste quadro, é inadmissível e intolerável que as Administrações Regionais do Algarve, Alentejo e Centro não tenham ainda procedido ao seu pagamento.

Em ofício enviado ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde a 14 de fevereiro, o SEP exige a intervenção da tutela junto destas ARS para que seja efetuado o pagamento de imediato. Neste mesmo ofício, e no desenvolvimento da reunião negocial de 21 de fevereiro, o SEP solicita a remissão das novas versões.