10 Março, 2014
SEP denuncia a tentativa de imposição, por parte da ARS Norte,  de indicadores e metas quando a lei determina negociação com enfermeiros.

Todas as análises efectuadas ao desempenho das Unidades Funcionais modelo B evidenciam a obtenção de ganhos em saúde para as populações, maior motivação dos profissionais e maior satisfação dos utentes.

Estes resultados demonstram que o modelo de gestão e de responsabilidade partilhada entre as equipas pluridisciplinares, com indicadores e metas negociadas e contratualizadas anualmente, deveria ser alargado às restantes unidades funcionais que compõem os cuidados de saúde primários.

Inadmissivelmente, a ARS Norte está a impor metas aos ACES sem espaço para qualquer negociação e através destes a impor indicadores e metas às USF e UCSP, nos processos de negociação/contratualização para este ano, transformando reuniões de contratualização em reuniões de comunicação de metas.

Para além desta questão PRETENDEM IMPOR como tempo limite para as visitas domiciliárias dos enfermeiros, uma duração de apenas 20 minutos/visita domiciliária, incluindo a deslocação e uma diminuição do tempo disponível das viaturas para este efeito, tempo esse que tem vindo a sofrer reduções significativas nos últimos anos, condicionando a resposta assistencial e a qualidade dos cuidados prestados.

Em resumo:

  • destruição dos processos negociais por imposição de metas;
  • imposição de 20 minutos/visita domiciliária;
  • diminuição do tempo disponível das viaturas de serviço para as visitas domiciliárias.

O SEP considera inadmissível este posicionamento por parte da ARS Norte e dos ACES.

Este e vários outros assuntos relacionados com os Cuidados de Saúde Primários são prementes ser discutidos no Ministério da Saúde, com o Secretário de Estado Adjunto, que continua sem agendar uma reunião há muito solicitada por esta estrutura sindical.