No âmbito das medidas extraordinárias para fazer face ao encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos […]
SEP
No âmbito das medidas extraordinárias para fazer face ao encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos […]
Com a publicação do DL 10-A/2020 de 13 de março (publicitado após as 23h55), o […]